A 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados pediu a interdição total do Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto e Assistência aos Albergados de Dourados. As condições de abrigamento da unidade já estavam sendo apuradas pelo MPE desde 2008.
A situação do presídio está totalmente inapropriada para as funções de ressocialização a que se destina, conforme ação civil pública com pedido de liminar, formulada pelo Promotor de Justiça Juliano Albuquerque. Entre os fatores de insalubridade, de acordo com a denúncia, estão as péssimas condições de higiene e de infra-estrutura da unidade, como número de camas insuficientes; ligações elétricas precárias; deficiências na destinação do esgoto, vários vazamentos nos banheiros dos alojamentos externos.
No final de 2010, durante vistoria, a promotoria constatou um “viveiro de ratos” próximo ao alojamento dos presos. A cozinha, que já apresentava completa falta de higiene e de segurança, era responsável pelo fornecimento de alimentação dos presos do 1° Distrito Policial e da Polícia Federal.
A partir dos relatórios, o promotor pediu laudos técnicos para requerer a interdição do presídio, oficiando à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiros e à Vigilância Sanitária para realizar vistoria no local.
Juliano Albuquerque ressalta que a ação não visa “proteger” bandidos nem lutar por uma carceragem “cinco estrelas”, mas sim buscar a efetividade do cumprimento da pena. “O Estado é o protetor da ordem pública, deve ser ele, sim, o garantidor do cumprimento da pena que ele mesmo aplicou”.
