MPE move ação contra a Petrobras por suposto dano ambiental em Dourados

Estatal desativou um base de distribuicão de combustível na cidade de maneira irregular e isso pode ter contaminado o meio ambiente na região, onde moram famílias hoje, como mostra a fotografia

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do promotor de Justiça em Dourados, Paulo Cezar Zeni, entrou nesta quarta-feira (20), com ação civil pública com pedido de liminar contra a Petrobras Distribuidora S.A..

A ação decorre de um longo processo de investigação e levantamento de dados sobre a BARAD (Base Avançada de Distribuição da Petrobras de Dourados) desativada em 1999.

A área localizada na rua D. João VI esquina com a avenida Marcelino Pires, foi pauta de matéria veiculada em meados de 2007, em uma mídia de Dourados, como possível de contaminação do solo e das águas subterrâneas. A matéria se baseou em um levantamento feito por um estudante universitário.

Após a denúncia midiática a empresa foi requerida a apresentar Relatório de Passivo Ambiental e Avaliação de Risco à Saúde Humana de código MA/8295/08/EBL, de 23 de abril de 2008. Constatou-se então a efetiva existência de danos ao meio ambiente, consistentes em contaminação do lençol freático.

Foi constatado o “risco cumulativo carcinogênico e de efeito toxicológico” (carcinogênico – que tem potencial cancerígeno) por inalação de gases tóxicos provenientes da água e por ingestão residencial ou comercial da água.

Segundo a ação do MPE, “sem que houvesse a remediação da área, realizou-se nova vistoria que culminou no Relatório de Investigação Ambiental Complementar – MA/9696/09/DM que, por sua vez, concluiu que as plumas de contaminação (…) persistiam no local da antiga base de distribuição e armazenamento de combustíveis da empresa” e que “a contaminação antes restrita apenas à área ocupada pelo empreendimento passou a mover-se para além dos limites da propriedade, afetando, assim, uma maior gama de receptores”.

Este novo relatório foi realizado entre 24 de março e 01 de abril de 2009.

A ação afirma que “é inegável a existência do foco de poluição investigado, ou seja, a operação da base de distribuição e armazenamento da requerida (Petrobras Distribuidora) em Dourados culminou na efetiva contaminação de águas subterrâneas”.

Porém, segundo o promotor, a empresa tentou se eximir da responsabilidade: “os riscos apontados podem ser desconsiderados atualmente, uma vez que não há ingestão, nem contato dérmico com as águas subterrâneas […], na área da BARAD e em seu entorno avaliado”

Em entrevista ao Midiamax, o promotor Paulo Cezar Zeni afirmou que após os estudos e relatórios, o MPE tentou negociar um TAC – Termo de Ajuste de Conduta – com representantes da Petrobras Distribuidora S.A., porém os mesmos alegaram que o TAC estava além das disposições de compensação da empresa.

“Tentamos fazer com que a empresa compensasse o dano ao meio ambiente com investimentos em projetos de recuperação de matas ciliares do Rio Dourados, ou mesmo de depósitos ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, mas não houve acordo. Decidimos então por acionar a empresa junto à Justiça”, explicou o promotor. “Dessa maneira, a ação judicial visa o ressarcimento dos prejuízos patrimoniais e extrapatrimoniais causados em desfavor da coletividade” finaliza Zeni.

No local em questão, hoje vivem duas famílias, sendo que uma delas é da moradora Kátia Lopes, 34 anos. Há dois anos ela mora ali.

Kátia – que é mãe de quatro filhas e avó de quatro netos, metade deles vivendo no local – tem ciência de que a região é poluída, mas que espera respaldo dos governos municipal e estadual, junto ao Ministério Público para que viabilize condições de moradia digna.

“Eles já estiveram aqui, Ministério Público, prefeitura e até a polícia. Não temos água, buscamos de um posto de gasolina aqui perto”, afirma a mulher.

Segundo ela, houve tentativa de coação pela polícia e que após o ocorrido tentaram habitar outros lugares: “Acabamos voltando”. Kátia vivia no conjunto habitacional Estrela Porã, mas após um incêndio que queimou sua casa e documentos, ela passou a viver no local de risco.

A multa exigida pelo MPE a Petrobras é de R$ 100 mil por dia, caso seja julgado favorável ao MP a ação.