A medida provisória (MP 526/11) que aumenta o volume e a capacidade de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tranca a pauta do Plenário e deve ser votada pelo Senado até o dia 1º de julho, caso contrário perderá a validade. Transformada em projeto de lei de conversão (PLV 16/11), a MP autoriza a União a conceder crédito de até R$ 55 bilhões ao banco e amplia os recursos totais destinados aos financiamentos do BNDES por ela subvencionados, no montante de R$ 75 bilhões, nas operações contratadas até 30 de junho de 2012.
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que assina a mensagem enviada ao Congresso, o limite global para as subvenções econômicas do banco passa, dessa forma, para R$ 209 bilhões.
Quanto ao crédito de R$ 55 bilhões, é destinado a assegurar a maior parte do financiamento do orçamento de desembolsos do banco em 2011, e poderá ser feito com emissão de títulos da dívida pública mobiliária federal, cujas características são definidas pelo Ministério da Fazenda.
De acordo com o Executivo, a MP é necessária para ampliar a capacidade competitiva das empresas brasileiras por meio do incremento dos investimentos em inovação e modernização do parque produtivo. Por esse motivo, terá reflexos positivos na renda e no emprego, consolidando a recuperação da economia brasileira. A matéria foi relatada na Câmara pelo deputado Arthur Lira (PP-AL)
