Movimentos Sociais protestam contra volta de queimada da palha da cana em Dourados

Nesta segunda-feira (5), os militantes dos movimentos sociais de Dourados devem fazer ato na Câmara dos Vereadores de Dourados, durante a sessão ordinária às 18h30, contra a volta da queima da palha da cana no município. O objetivo é fazer com que os vereadores defendam publicamente a lei feita pela Cara que proíbe a prática […]
| 05/12/2011
- 22:45
Movimentos Sociais protestam contra volta de queimada da palha da cana em Dourados

Nesta segunda-feira (5), os militantes dos movimentos sociais de Dourados devem fazer ato na Câmara dos Vereadores de Dourados, durante a sessão ordinária às 18h30, contra a volta da queima da palha da cana no município. O objetivo é fazer com que os vereadores defendam publicamente a lei feita pela Cara que proíbe a prática da queimada no município.

Nesta quarta-feira (07), os desembargadores do tribunal de justiça de MS devem votar a procedência da ADIN (Ação direta de Inconstitucionalidade) movida pelo Sindicato das Indústrias de Fabricação do Álcool e Açúcar do Estado do Mato Grosso do Sul. A ADIN questiona o artigo 5º da Lei municipal nº 2.985/07, que passou a proibir a queima a partir de dezembro de 2010, ou seja, há um ano.

Os usineiros questionam a constitucionalidade da lei com o argumento de que o município não tem legitimidade jurídica e parlamentar para arbitrar sobre a extinção da queimada. Segundo lideranças dos movimentos e de entidades ligadas às questões ambientais, a ADIN fere a autodeterminação municipal e se aprovada será de grande prejuízo para o município. “É um retrocesso”, analisa Ronaldo Ramos, presidente do Comitê de Defesa Popular.

Na última reunião em que a ADIN entrou na pauta, um pedido de vista da Desembargadora Tânia Garcia de Freitas, acabou por adiar a conclusão do julgamento de procedência da ação para esta quarta-feira. Segundo os movimentos sociais, a pressão sobre os desembargadores é grande e mesmo alguns que já haviam votado pela improcedência da mesma têm mudado seus votos.

Se julgada procedente nesta quarta, a lei passa a ficar suspensa no município até o julgamento da Ação em si, o que pode levar anos entre as instâncias iniciais à final. Ou seja, a depender do resultado, já nesta quinta-feira (06) as usinas podem voltar a empregar a queima da palha no município.

Na ultima reunião votaram como sendo a ADIN improcedente os desembargadores Claudionor Miguel – relator da Ação, Brandes, Josué e Josenildo. Favoráveis foram Santini, Lós, Divoncir, Paulo Alfeu Sérgio e Sideni. Absteve-se por ausência no início do julgamento o desembargador Hildebrando, enquanto com justificativa ou férias abstiveram os desembargadores Atapoã e Vladimir. Em aguardo está o voto do desembargador Paschol.

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