Ministro transferiu poderes plenos a secretário investigado por corrupção

O ex-secretário executivo do Ministério do Turismo Frederico Silva da Costa recebeu do ministro Pedro Novais plenos poderes administrativos quando já era alvo de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). Costa foi preso no dia 9 pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento no esquema de desvio de recursos públicos investigado pela Operação Voucher.

Em 27 de abril, pouco mais de três meses após assumir o comando da pasta, Novais assinou uma portaria delegando a Costa a gestão orçamentária, financeira, administrativa e patrimonial do ministério. Na condição de ordenador de despesas, o então secretário executivo passou a responder por tudo, desde a execução de serviços gerais até, principalmente, a assinatura de contratos, convênios e termos de parceria e de cooperação.

Embora não haja instrumento legal que impeça ministros de transferir tais atribuições a outros servidores, quando a portaria foi publicada, o ministério já tinha sido informado de que, em março, o TCU abriu três processos para apurar indícios de irregularidades no convênio de R$ 4,4 milhões firmado com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestutura Sustentável (Ibrasi), um dos principais alvos da Operação Voucher. Assinado em 2009, o convênio previa a oferta, pelo Ibrasi, de cursos de qualificação profissional para 1,9 mil pessoas no Amapá. O Ministério Público Federal estima que cerca de R$ 3 milhões foram desviados.

Durante o tempo em que respondeu pelo Prodetur, Costa é suspeito de ter beneficiado com dinheiro público a empresa Rio Quente Resorts, que tem entre os sócios parentes do ex-secretário. Além disso, os bens de Frederico Silva da Costa estão indisponíveis desde fevereiro de 2010, por determinação da Justiça Federal, que apura o envolvimento dele em outro esquema de desvio de recursos públicos, dessa vez na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), ainda na década de 1990.

Preso no dia 9 com mais 35 investigados, Costa deixou a cadeia, em Macapá, para onde foi levado pela Polícia Federal, na madrugada do dia 13. Ele foi afastado do cargo e, ontem (16), comunicou ao ministério que pedirá exoneração.

Em nota, o Ministério do Turismo reforçou que é comum que ministros deleguem competências aos secretários executivos, que podem ou não delegá-las a outras pessoas.