Ministro rebate Aécio e diz que não dá ordens ao Congresso

O ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, disse nesta sexta (18), por meio de sua assessoria, que,  para sustentar o argumento de que o governo revelou um “viés autoritário” na aprovação pela Câmara do projeto de valorização do salário mínimo,  o senador Aécio Neves (PSDB-MG) retirou de contexto uma frase proferida por ele.

“Jamais daria uma ordem ao Congresso Nacional”, respondeu o ministro. Segundo Luiz Sérgio, a frase “a ordem é votar” foi dita durante uma entrevista, em resposta a uma pergunta sobre se o governo tentaria adiar a votação do salário mínimo em caso de “imprevisto”.

A oposição ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal se o Senado mantiver inalterado o projeto do salário mínimo aprovado pela Câmara. Um dos artigos permite a fixação por decreto, até 2015, do valor do mínimo, com base nos critérios estipulados no projeto – reposição da inflação e aumento pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

De acordo com a Constituição, o salário mínimo deve ser “fixado em lei” e não por decreto. Os governistas argumentam que o mínimo continuará sendo definido por lei. “A oposição está cometendo um equívoco. A lei cria o aumento do salário por quatro anos. O decreto é só o detalhamento da lei. O aumento está sendo feito por lei”, declarou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).