O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu hoje (26) as críticas do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, sobre o excesso de “garantismo” da Suprema Corte. Hoje à tarde, o Hage disse que “o entendimento do Supremo sobre a forma como a atual legislação aborda a presunção de inocência favorece demais ao réu”.
Marco Aurélio se declarou “perplexo” com o fato de a crítica ter vido de um ex-membro da magistratura – Hage já foi juiz no Distrito Federal – , e disse que o Supremo é responsável pela prevalência da Constituição Federal. “A Constituição é muito explícita ao dizer que ninguém será culpado até o trânsito em julgado, isso está em bom vernáculo. Se ele pretende reescrever a Constituição Federal, aí é outra coisa”.
Marco Aurélio também declarou que as prisões midiáticas e sem fundamento legal são um desserviço, já que no final o Supremo irá sempre fazer preponderar as garantias do cidadão previstas na Constituição. “O leigo vê isso de uma forma realmente crítica. A polícia não prende e o Judiciário solta. É o judiciário que prende e solta”, disse o ministro.
