Ministro do STF libera ex-governador do Tocantins para tomar posse no Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux liberou nesta quarta-feira (4) o ex-governador de Tocantins Marcelo Miranda (PMDB) para tomar posse como senador. Ele foi barrado pela Lei da Ficha Limpa, porque teve o mandato de governador cassado por suposto abuso de poder político nas eleições de 2006.

Apesar da liberação, a decisão pode não ser definitiva, uma vez que, o motivo que tornou Miranda inelegível já existia na legislação desde 1990. Se diplomado, Miranda vai ocupar a vaga do senador Vicentinho Alves (PR-TO), que pode recorrer da decisão do ministro Fux.

Depois de dois julgamentos empatados em 5 votos a 5, a posição do ministro Fux definiu o entendimento do Supremo sobre a validade da ficha limpa para as eleições do ano passado. Em seu voto, defendeu que uma norma que muda o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

O ex-governador foi cassado por abuso de poder político porque teria prometido vantagens a eleitores, preenchido cargos públicos de forma irregular e doado 14 mil cheques-moradia a eleitores, entre outras ações. Na época do julgamento, o peemedebista negou qualquer irregularidade em suas ações.