Micro e pequenas terão tratamento diferenciado no licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros

GT federal simplifica procedimentos para obtenção de licença junto aos Bombeiros

As micro e pequenas empresas (MPE) e empreendedores individuais (EI) terão tratamento diferenciado para registrar estabelecimentos juntos aos Corpos de Bombeiros Militares. A Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) instituiu um Grupo de Trabalho (GT) que irá estabelecer os requisitos de prevenção contra incêndios necessários ao processo de licenciamento empresarial com privilégios para os negócios de pequeno porte.

A diferenciação no tratamento dos empreendimentos de pequeno porte foi incluída na pauta do GT, instituído pela Portaria nº 39, de 19 de outubro, publicada no Diário Oficial da União de 19 de outubro. Um dos objetivos do grupo é diminuir o tempo necessário para se conseguir a licença de funcionamento expedida pelos bombeiros.

A coordenação do GT será da diretora-substituta do Depro (Departamento de Políticas, Programas e Projetos) Cristina Villanova. Também participarão representantes do Sebrae, da Senasp e dos Corpos de Bombeiros Militares de Santa Catarina, Minas Gerais, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Acre e São Paulo.

Para o desenvolvimento dos trabalhos foram convidados, ainda, representantes do CGSIM (Comitê Gestor da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), Condesic (Conselho Nacional de Secretários de Desenvolvimento Econômico), Anprej (Associação Nacional de Presidentes de Juntas Comerciais), Fonseinc (Fórum Nacional de Secretários de Indústria e Comércio), Ligabom (Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil) e Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio.

Poderão ser convidados a participar dos debates do GT especialistas, representantes de outras instituições governamentais ou não governamentais e de outras Secretarias do Ministério da Justiça.