Merenda escolar ainda encontra dificuldades de adquirir alimentos da agricultura familiar

Audiência pública hoje (19) na Comissão de Educação e Cultura da Câmara discutiu a Lei 11.947/09, que trata da merenda escolar e completará dois anos em julho. Após o debate, os participantes concluíram que, além de garantir o alimento no prato das crianças nas escolas, ela também é responsável pelo o desenvolvimento local, já que prevê o repasse de 30% dos recursos para a compra dos alimentos da agricultura familiar.

Valter Israel da Silva, da Via Campesina – entidade ligada aos agricultores familiares – reclamou que, no Paraná, a Secretaria de Educação toma como referência o preço definido pela Conab para o quilo do feijão, mas não considera os gastos operacionais que os agricultores familiares têm para entregar o alimento dentro das exigências da secretaria. Isso, segundo ele, geram custos adicionais que causam prejuízos para os pequenos produtores.

Alguns participantes da audiência criticaram a terceirização do fornecimento da merenda escolar e cobraram uma legislação sanitária para a realidade do pequeno produtor. Eles também reivindicaram o aumento do repasse federal para a merenda escolar, com criação de um sistema de reajuste automático; aumentar o controle social sobre a aplicação dos recursos; e reduzir os agrotóxicos na produção de alimentos.

O presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Renato Maluf, disse que, entre outras medidas, a ideia é atender a diversificação do cardápio em função dos hábitos locais, a valorização da agricultura familiar e o estímulo à alimentação saudável.