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Marisa apresenta PEC que fixa prazo para indicação de autoridades

A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) apresentou a PEC (04/2011) que fixa o prazo máximo de 20 dias para que o Presidente da República indique autoridades judiciárias. O objetivo é evitar a vacância por tempo indeterminado de posições relevantes e estratégicas no Poder Judiciário, prejudicando o desempenho dos colegiados. O prazo vale para a escolha, por […]

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A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) apresentou a PEC (04/2011) que fixa o prazo máximo de 20 dias para que o Presidente da República indique autoridades judiciárias. O objetivo é evitar a vacância por tempo indeterminado de posições relevantes e estratégicas no Poder Judiciário, prejudicando o desempenho dos colegiados.

O prazo vale para a escolha, por exemplo, de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de Ministro do Superior Tribunal Militar. A indicação de cargos no Poder Judiciário, como o de desembargadores do Tribunal Regional Federal e do Tribunal Regional do Trabalho, entre outros, também deve ocorrer em até 20 dias.

A idéia surgiu por causa da demora do ex-presidente Lula em indicar o substituto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau, aposentado em agosto do ano passado.

“Lula esperou o fim das eleições e deixou a decisão para a sucessora, prejudicou muito o andamento do Supremo ao postergar esta indicação por seis meses!”, criticou a senadora tucana.

O Supremo precisa julgar casos polêmicos, como a Lei da Ficha Limpa e a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. A senadora destaca que colegiados como o Supremo são formados por número ímpar de ministros para evitar impasses, especialmente em casos polêmicos.

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