Marco Maia anuncia previsão de votações na Câmara

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse, após reunião de líderes na tarde desta terça (25), que o plenário da Casa votará nesta semana o projeto de lei que amplia o alcance da punição por lavagem de dinheiro; a medida provisória 540/11, que integra o plano de estímulo à indústria Brasil Maior; a chamada PEC da música; e o texto-base do projeto que prorroga por mais quatro anos a Desvinculação de Receitas da União (DRU).

O projeto amplia o rol de pessoas e instituições que podem ser punidas e aumenta a multa máxima para R$ 20 milhões. Atualmente, o valor é de R$ 200 mil. O tempo de detenção pelo crime, de três a dez anos, foi mantido.

Um ponto polêmico do texto, que previa que a Polícia Federal e o Ministério Público teriam acesso a dados sigilosos sem necessidade de autorização judicial, foi retirado do texto que será apresentado no plenário.

Na quarta, a MP 540 deve ser votada em reunião ordinária no plenário da Câmara. A medida traz incentivos fiscais para diversos setores.

Em seguida, em reunião extraordinária, os parlamentares devem votar a DRU e PEC da música, que isenta de impostos os CDs e DVDs musicais com obras de artistas brasileiros.

Segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccareza, o governo tentará derrubar o texto a PEC da música para que seja regulamentado na Fazenda. “Alterar a Constituição para isso é um exagero. É uma questão válida, mas que pode ser regulamentada no âmbito da Fazenda”, disse.

DRU
Os líderes afirmaram que somente o texto-base da DRU será votado nesta quarta. As emendas ficarão para o dia 9 e para o dia 23. A aprovação é considerada prioritária pelo Planalto porque a medida permite que o Executivo utilize livremente 20% de suas receitas, sem vinculá-las ao Orçamento.  A medida vence em 31 de dezembro deste ano.

Ainda não há acordo para a votação da DRU, mas o governo tentará aprovar porque tem maioria na Câmara. “Estamos confiantes de que temos base bastante convencida e um número de deputados significativo”, disse Vaccarezza.

O líder do PSDB, Duarte Nogueira, declarou que “dificilmente” a DRU será votada nesta quarta. A oposição tentará estender o debate para que o assunto seja discutido em outra sessão. “Na comissão, só foi votada após dez horas de debate. Nós entendemos que a DRU era cabível quando havia uma crise fiscal. Nós não podemos continuar permitindo que o governo tire 20% de áreas sociais importantes, como a saúde”, afirmou.

Nogueira afirmou ainda que a oposição está consciente de que não conseguirá obstruir a votação, mas tentará prolongar on debate “para que o cidadão fique consciente do prejuízo que está levando”.

Royalties e Código Florestal
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que o governo está fazendo um esforço para destrancar a pauta até o início de novembro, para que o plenário possa apreciar temas polêmicos como a divisão das receitas do petróleo e o Código Florestal, que deve passar por alterações no Senado e voltar para a Câmara.

“Temos uma longa agenda no começo de novembro. Os royalties devem ser votados em 8 e 9 de novembro e queremos pautar o Código imediatamente após ele chegar do Senado”, afirmou Maia.

Atualmente, a pauta está trancada por três MPs: a 540, com previsão de votação para esta quarta; a 542, que altera o limite de parques nacionais; e a 543, que estabelece subvenção econômica para instituições financeiras.