Levantamento da Federação dos Trabalhadores em Educação (Fetems) aponta que 42 dos 67 municípios de Mato Grosso do Sul pagam salários menores do que o piso nacional aos professores para uma jornada média de 40 horas semanais. O valor fixado pela Lei 11.738/2008 é de R$ 950,00, mas com correções anuais feitas com base no custo-aluno, a entidade trabalha com o piso de R$ 1.187.

Contando com a regência (gratificação incorporada aos rendimentos), o município que paga o maior salário é Cassilândia: R$ 1.903,37. Já os professores com pior remuneração estão em Novo Horizonte do Sul: R$ 980,00, e não têm regência.

A pesquisa também avalia a realidade salarial na rede estadual de ensino, que cumpre o piso nacional para jornada de 40 horas (R$ 1.751,20 com regência de 40%) e figura em quinto na comparação com os municípios. Campo Grande aparece logo à frente na lista, com salário-base de R$ 1.304,98 e regência de 45%, perfazendo total de R$ 1.892,22.

Nesta quarta-feira (16), a categoria fez paralisação de um dia como forma de protesto contra o descumprimento parcial da Lei do Piso. A luta da categoria é para fazer com que o poder público remunere, até 2013, o piso nacional aos professores para jornada semanal de 20 horas.

De acordo com o presidente da Fetems, Jaime Teixeira, a adesão dos trabalhadores da rede estadual chegou a 90%, enquanto a média nas redes municipais foi de 60%.

Durante audiência pública hoje à tarde na Assembléia Legislativa, representantes da Fetems fizeram abaixo-assinado a ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros votam amanhã (17) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167) contra a Lei do Piso, que foi proposta por cinco estados – entre estes Mato Grosso do Sul. O documento serve de apelo para sensibilizar o tribunal para manter a constitucionalidade da lei.

A ADI não invalida o valor do piso, mas questiona um artigo que estipula que um terço da jornada pedagógica seja destinada a atividades extra-classe.

O deputado estadual Pedro Kemp (PT), autor do requerimento pela audiência pública, disse que a categoria está otimista em relação à expectativa da votação de amanhã no STF, e acredita que os ministros irão votar pela constitucionalidade na íntegra da matéria.

Para Kemp, a manutenção da proposta da Lei do Piso é fundamental para a qualidade do ensino e o trabalho desempenhado pelos professores. “O planejamento, a leitura e a correção de provas são coisas inerentes à atividade do professor. Mas o que acontece hoje é que o trabalho está sendo levado para casa”.

Caso a Lei do Piso seja declarada constitucional, Kemp acredita que os sindicatos de trabalhadores em educação devem acionar a justiça para fazer com que as prefeituras cumpram o pagamento do piso. Questionado se os municípios pequenos enfrentariam dificuldades financeiras caso tenham de complementar salários, o parlamentar lembrou que o governo federal mantém o Fundeb (Fundo Nacional para a Educação Básica), que serve – entre outras finalidades – para suplementar as despesas com pessoal.