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Mais da metade dos municípios de MS pagam abaixo do piso nacional aos professores

Levantamento da Federação dos Trabalhadores em Educação (Fetems) aponta que 42 dos 67 municípios de Mato Grosso do Sul pagam salários menores do que o piso nacional aos professores para uma jornada média de 40 horas semanais. O valor fixado pela Lei 11.738/2008 é de R$ 950,00, mas com correções anuais feitas com base no […]

Arquivo Publicado em 16/03/2011, às 20h00

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Levantamento da Federação dos Trabalhadores em Educação (Fetems) aponta que 42 dos 67 municípios de Mato Grosso do Sul pagam salários menores do que o piso nacional aos professores para uma jornada média de 40 horas semanais. O valor fixado pela Lei 11.738/2008 é de R$ 950,00, mas com correções anuais feitas com base no custo-aluno, a entidade trabalha com o piso de R$ 1.187.


Contando com a regência (gratificação incorporada aos rendimentos), o município que paga o maior salário é Cassilândia: R$ 1.903,37. Já os professores com pior remuneração estão em Novo Horizonte do Sul: R$ 980,00, e não têm regência.


A pesquisa também avalia a realidade salarial na rede estadual de ensino, que cumpre o piso nacional para jornada de 40 horas (R$ 1.751,20 com regência de 40%) e figura em quinto na comparação com os municípios. Campo Grande aparece logo à frente na lista, com salário-base de R$ 1.304,98 e regência de 45%, perfazendo total de R$ 1.892,22.


Nesta quarta-feira (16), a categoria fez paralisação de um dia como forma de protesto contra o descumprimento parcial da Lei do Piso. A luta da categoria é para fazer com que o poder público remunere, até 2013, o piso nacional aos professores para jornada semanal de 20 horas.


De acordo com o presidente da Fetems, Jaime Teixeira, a adesão dos trabalhadores da rede estadual chegou a 90%, enquanto a média nas redes municipais foi de 60%.


Durante audiência pública hoje à tarde na Assembléia Legislativa, representantes da Fetems fizeram abaixo-assinado a ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros votam amanhã (17) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167) contra a Lei do Piso, que foi proposta por cinco estados – entre estes Mato Grosso do Sul. O documento serve de apelo para sensibilizar o tribunal para manter a constitucionalidade da lei.


A ADI não invalida o valor do piso, mas questiona um artigo que estipula que um terço da jornada pedagógica seja destinada a atividades extra-classe.


O deputado estadual Pedro Kemp (PT), autor do requerimento pela audiência pública, disse que a categoria está otimista em relação à expectativa da votação de amanhã no STF, e acredita que os ministros irão votar pela constitucionalidade na íntegra da matéria.


Para Kemp, a manutenção da proposta da Lei do Piso é fundamental para a qualidade do ensino e o trabalho desempenhado pelos professores. “O planejamento, a leitura e a correção de provas são coisas inerentes à atividade do professor. Mas o que acontece hoje é que o trabalho está sendo levado para casa”.


Caso a Lei do Piso seja declarada constitucional, Kemp acredita que os sindicatos de trabalhadores em educação devem acionar a justiça para fazer com que as prefeituras cumpram o pagamento do piso. Questionado se os municípios pequenos enfrentariam dificuldades financeiras caso tenham de complementar salários, o parlamentar lembrou que o governo federal mantém o Fundeb (Fundo Nacional para a Educação Básica), que serve – entre outras finalidades – para suplementar as despesas com pessoal.

Jornal Midiamax