Liminar obriga construtoras MRV e Prime a adequar canteiros de obras

Liminar concedida pelo juiz da 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande, João Marcelo Balsanelli, obriga as construtoras MRV Engenharia e Participações S.A. e a Prime Incorporações e Construções a adequar as condições de saúde e segurança nos canteiros de obra da Capital.
 
A decisão foi publicada ontem, 13 de outubro, após perícia nos canteiros de obras dos conjuntos habitacionais “Spazio Classique”, “Ciudad de Vigo” e “Castelo de Luxemburgo”. A Justiça do Trabalho havia concedido prazo de 15 dias, que terminou no dia 28, para que as empresas corrigissem todos os problemas relacionados à segurança dos trabalhadores.

O juiz determinou que as empresas, em relação aos conjuntos “Ciudad de Vigo” e “Castelo de Luxemburgo”, cumpram, no prazo de 15 dias, todas as exigências legais da NR-18, norma regulamentadora que trata das condições de segurança no trabalho. A partir do 16º dia, o não cumprimento integral da determinação judicial acarretará multa de R$ 5 mil por dia de atraso, até o limite de R$ 150 mil. Após esse prazo, ao se alcançar o valor máximo da multa, se não houver adequação, a obra será interditada até o cumprimento das exigências legais.

Em relação ao canteiro de obras “Spazio Classique”, em razão do grave risco imposto aos trabalhadores, a Justiça determinou a regularização das condições de trabalho e a suspensão das atividades que exigem uso de plataformas. Até a adequação das normas para uso das plataformas, nenhum trabalhador poderá executar tarefas nesses locais, sob pena de multa de R$ 50 mil. O não atendimento da obrigação imposta acarretará a interdição total da obra até o cumprimento da decisão.

Segundo consta na liminar, a Caixa Econômica Federal deverá ser informada do teor da decisão. As construtoras poderão requerer nova vistoria para demonstrar o cumprimento da decisão judicial a fim de evitar a incidência dessas medidas impostas pela decisão. A liminar antecipa os efeitos dos pedidos da ação. Nova audiência foi designada para o dia 8 de novembro.

A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em agosto deste ano, por causa da constatação de condições de risco para a saúde e segurança dos trabalhadores. Além desta, outra ação foi proposta em virtude da ilegalidade nos contratos de terceirização com subempreiteiras.

A ação sobre as condições de saúde e segurança pode ser consultada no site www.trtms.jus.br. O número do processo é 1173.67.2011.5.24.0006.