A Justiça do Trabalho de Naviraí concedeu ontem, 25, liminar em ação civil coletiva proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para assegurar o pagamento de alimentação e hospedagem aos trabalhadores da empresa Infinity Agrícola S/A e da Usina Naviraí S/A Açúcar e Álcool, enquanto o conflito sobre o resgate dos trabalhadores encontrados em situação degradante é decidido judicialmente.
De acordo com a liminar, proferida pelo juiz do Trabalho Antonio Arraes Branco Avelino, a empresa deverá manter o fornecimento de alimentação e alojamento aos trabalhadores rurais, sob pena de multa de R$ 500 mil, caso haja descumprimento dessa determinação.
Entenda o caso – No dia 28 de junho, durante operação do Grupo Móvel de Fiscalização Rural, 542 trabalhadores vindos de Minas Gerais e de estados do Nordeste e 285 indígenas foram encontrados em situação degradante na Usina Naviraí. Parte dos trabalhadores estavam laborando com chuva forte e temperatura em torno de 10°C, sob pena de desconto dos dias não trabalhados. Os empregados não tinham equipamentos de proteção individual e estavam em condições inadequadas, com uniformes deteriorados e rasgados, sem mangotes, perneiras, luvas, óculos ou chapéus.
Durante a operação, após a conclusão dos resgates dos empregados, a usina Infinity Agrícola conseguiu obter na Justiça do Trabalho do Distrito Federal duas decisões liminares que suspenderam os atos administrativos da Fiscalização do Trabalho, com a consequente interrupção da diligência.
Segundo o procurador do Trabalho Jonas Ratier Moreno, os trabalhadores estão parados e o juiz do Trabalho de Naviraí, diante da sinalização de um acordo pela Infinity, marcou audiência para amanhã, 27, em razão da urgência do caso. Com a ação, o MPT pretende garantir o fornecimento de alimentação e alojamentos aos trabalhadores até que a rescisão contratual seja efetuada e a permanência ou o retorno do Grupo Especial de Fiscalização Móvel para auxílio com emissão das guias do seguro desemprego aos trabalhadores.
Com a ação, o Ministério Público do Trabalho busca o reconhecimento da rescisão indireta dos contratos de trabalho dos trabalhadores rurais da Infinity e o pagamento das verbas rescisórias, salários, despesas de viagem de retorno e alimentação do percurso para os trabalhadores.
