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Líderes da oposição acusam governo de engessar pauta da Câmara

Reunidos nesta terça-feira, os líderes da oposição acusaram o governo de tentar engessar a pauta da Câmara até o dia 22 de dezembro, quando se encerra o ano legislativo. Isso porque o governo não quer que sejam votadas as duas medidas provisórias que trancam a pauta (542/11 e 543/11) da Casa enquanto a Desvinculação dos […]

Arquivo Publicado em 30/11/2011, às 00h26

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Reunidos nesta terça-feira, os líderes da oposição acusaram o governo de tentar engessar a pauta da Câmara até o dia 22 de dezembro, quando se encerra o ano legislativo. Isso porque o governo não quer que sejam votadas as duas medidas provisórias que trancam a pauta (542/11 e 543/11) da Casa enquanto a Desvinculação dos Recursos da União (DRU) não for analisada no Senado. Isso significa que a Câmara pode ficar impedida de votar projetos de lei em sessões ordinárias até o recesso.


O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), disse que há uma incoerência do governo ao paralisar a votação de MPs que, por conceito, tratam de temas considerados prioritários.


“Aqui na Câmara, o que nós estamos percebendo é que eles não vão querer votar nenhuma matéria enquanto a DRU não for apreciada em segundo turno no Senado. Isso é gravíssimo, porque o Brasil precisa apreciar uma série de projetos de lei, e inclusive as MPs que trancam a pauta, e o governo, com isso, engessa a Câmara dos Deputados, em prejuízo de toda sociedade brasileira”, afirmou.


Uma das propostas cuja votação é defendida por Duarte Nogueira é a PEC que acaba com o voto secreto no País. Entretanto, ainda não existe acordo sobre isso.


Os líderes da oposição anunciaram também que vão manter os requerimentos, que devem ser votados nesta quarta-feira, para convocar a prestar esclarecimento na Câmara o ministro das Cidades, Mário Negromonte, e integrantes do ministério responsáveis por uma suposta fraude em obras de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014.


O líder do PPS, deputado Rubens Bueno, afirma que, após a representação no Ministério Público, as convocações são necessárias para os deputados obterem esclarecimentos sobre as denúncias, uma vez que não conseguem aprovar a instalação de uma CPI na Câmara para investigar o governo.


“Nós não temos aqui no Parlamento nenhuma comissão parlamentar de inquérito para investigar o governo, coisa inédita nos últimos quase 40 anos. O Parlamento não pode ficar, de forma alguma, dessa forma que está.”


O vice-líder do DEM Ronaldo Caiado (GO) reforça a insatisfação com o governo. “Qual é a prioridade do governo? Cancela todas as sessões ordinárias da Câmara e mantém essa rotina de aguardar para janeiro a mudança ministerial de acordo com a negociação que vai fazer com os partidos da base, desrespeitando todas as denúncias que hoje inviabilizam a manutenção desses ministros”, disse.


Governo
O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), acredita que a Câmara está beneficiando o Brasil ao possibilitar a aprovação da DRU no Senado. “A Câmara deu uma grande contribuição para o País quando, em tempo recorde, aprovou a DRU. E estamos dando uma outra contribuição ao País, evitando paralisar a pauta no Senado, para que aquela Casa possa discutir a DRU. Nós temos um sistema bicameral, harmônico, e temos que trabalhar de forma harmônica”, disse.


Vaccarezza afirmou que a Câmara continuará analisando propostas mesmo com a pauta das sessões ordinárias trancada. Nesta quarta-feira, por exemplo, está prevista a votação de um acordo (Mensagem Presidencial 480/11) que aumenta a cota do Brasil no Fundo Monetário Internacional de 1,78% para 3,16%. Isso vai contribuir para aumentar o peso do País nos processos decisórios do FMI.

Jornal Midiamax