Lideranças indígenas visitam diretor da Escola Judicial

O Diretor-Geral da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (EJUD), Des. Ruy Celso Barbosa Florence, recebeu a visita do Coordenador Regional da FUNAI, Edson Fagundes, e de lideranças indígenas de diversas aldeias, que apresentaram algumas questões sobre os direitos indígenas.

A manutenção da cultura indígena, o acesso aos serviços básicos, a dificuldade para emissão de documentos e o combate ao preconceito foram os principais assuntos trazidos pelos visitantes, que solicitaram a intermediação da Escola Judicial para conscientização acerca dos problemas enfrentados pelas aldeias.

Desde agosto de 2009, pelo Provimento nº 18 da Corregedoria-Geral de Justiça, os Registros Civis do Estado podem expedir o registro de nascimento com o nome indígena do registrando, de livre escolha, bem como sua etnia e aldeia de origem, sem precisarem de anuência da FUNAI.

“Antes da medida havia muita dificuldade para se registrar o indígena, que nem sempre conseguia lançar seu nome e dados de origem, e por isso, muitos preferiam permanecer apenas com o seu Registro Administrativo Nacional Indígena (RANI), dificultando o acesso a serviços básicos, o que precisa ser combatido”, lembrou o diretor da EJUD.