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Licitação em alimentação escolar é tema de curso nesta quinta-feira

A Secretaria de Estado de Educação (SED) realiza hoje (17) uma capacitação com o tema “Orientação em Processo Licitatório na Alimentação Escolar”. O curso é destinado à direção e secretaria das escolas estaduais de Mato Grosso do Sul. A capacitação faz parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Será ministrado no auditório da Escola […]

Arquivo Publicado em 17/03/2011, às 17h18

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A Secretaria de Estado de Educação (SED) realiza hoje (17) uma capacitação com o tema “Orientação em Processo Licitatório na Alimentação Escolar”.


O curso é destinado à direção e secretaria das escolas estaduais de Mato Grosso do Sul. A capacitação faz parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Será ministrado no auditório da Escola Estadual Lucia Martins Coelho, na rua Bahia, no Jardim dos Estados, das 13 às 17h30.


O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) visa garantir, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.


Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.


A partir de 2010, o valor repassado pela União a Estados e municípios foi reajustado para R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculado em turmas de pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. As creches e as escolas indígenas e quilombolas passam a receber R$ 0,60. Por fim, as escolas que oferecem ensino integral por meio do programa Mais Educação terão R$ 0,90 por dia. Ao todo, o Pnae beneficia 45,6 milhões de estudantes da educação básica.


O repasse é feito diretamente aos Estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público.


O orçamento do programa para 2011 é de R$ 3,1 bilhões, para beneficiar 45,6 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e adultos. Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% desse valor – ou seja, R$ 930 milhões – devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico das comunidades.

Jornal Midiamax