Lei prevê que veículos de empresas terão que ter telefone para denúncias e reclamações

A frase “como estou dirigindo?” e o número de um telefone para denúncias e reclamações contra os respectivos motoristas passam a ser obrigatórios nos veículos de pessoas jurídicas de direito privado e público, com sede no Estado de Mato Grosso do Sul. A lei que instituiu a obrigatoriedade foi publicada nesta segunda-feira (17), no Diário […]

Ouvir Notícia Pausar Notícia
Compartilhar

A frase “como estou dirigindo?” e o número de um telefone para denúncias e reclamações contra os respectivos motoristas passam a ser obrigatórios nos veículos de pessoas jurídicas de direito privado e público, com sede no Estado de Mato Grosso do Sul.

A lei que instituiu a obrigatoriedade foi publicada nesta segunda-feira (17), no Diário Oficial do Estado.
A exigência não será aplicada aos veículos policiais descaracterizados e os veículos oficiais, que por motivo de segurança, não puderem ostentar a identificação.

Multa

O não cumprimento da lei implicará em advertência e multa de 10 a 100 Uferms, no caso de reincidência. A lei deve vigorar em 90 dias.

Conteúdos relacionados