A gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD) pagouR$ 1.527.361,77 por um convênio que permitiu à Controlar o acesso ilegal a dados sigilosos de milhões de motoristas da capital.
A acusação é do MPE (Ministério Público do Estado).
Os pagamentos, bancados pela Secretaria do Verde e do Meio entre dezembro de 2009 e outubro de 2010 em três parcelas, foram feitos à Prodam (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de SP), empresa ligada à prefeitura, de acordo com a Promotoria.
A prefeitura mantém desde 2003 um convênio com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para ter acesso ao banco de dados do órgão, e, assim, multar os motoristas que cometem infrações na cidade.
A Prodam é a responsável pelo sistema de consulta desses dados.
Resposta
O prefeito Gilberto Kassab (PSD) disse ontem que o convênio entre a prefeitura e o Detran que permitiu à Controlar acessar dados dos motoristas “é legal e está sendo renovado”.
“Esse convênio norteia as relações da concessionária com os dados do Detran. Por parte da prefeitura não há nenhuma irregularidade”, afirmou.
Segundo a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, um termo de confidencialidade foi assinado entre a Prefeitura, o Estado e a Controlar em 2008, ano do início de implantação da inspeção.
A secretaria não se manifestou sobre o repasse feito à Prodam. Sobre o assunto, a Controlar afirmou que cabe à prefeitura se manifestar.
O Detran, por sua vez, afirma que a prefeitura transferiu os dados irregularmente à Controlar. Siz ainda afirma que o termo de confidencialidade está sob investigação, já que não há oficialmente nenhum convênio ou parceria de troca de informações entre o Estado e a Controlar.
