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Julgamento sobre piso nacional para professores no Supremo marcado para o dia 17

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar no dia 17 de março o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167) contra a lei do Piso Nacional do magistério, fixa em R$ 950,00 mensais o salário na educação básica para professores com formação em nível médio. A ADI foi proposta em 2008 pelos governos de […]

Arquivo Publicado em 03/03/2011, às 18h50

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O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar no dia 17 de março o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167) contra a lei do Piso Nacional do magistério, fixa em R$ 950,00 mensais o salário na educação básica para professores com formação em nível médio.


A ADI foi proposta em 2008 pelos governos de Mato Grosso do Sul, Paraná, Ceará, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Em dezembro daquele ano, o Supremo julgou pedido de liminar e reconheceu a constitucionalidade da lei do Piso (11.738/2008), com limitação de dois dispositivos.


Na petição inicial, os autores afirmaram não ser contra a estipulação de um piso salarial para os professores, mas entenderam que houve excessos na lei, que também dispõe sobre a carga horária dos servidores.


Os ministros concluíram pela suspensão do parágrafo 4º do artigo 2º da lei, que determina o cumprimento de, no máximo, 2/3 da carga dos professores para desempenho de atividades em sala de aula. No entanto, continua valendo a jornada de 40 horas semanais de trabalho, prevista no parágrafo 1º do mesmo artigo. A suspensão vale, também, até o julgamento final da ação pelo STF.


Em janeiro deste ano, o governo do Rio Grande do Sul chegou a pedir desistência do caso, o que foi negado pelo ministro relator Joaquim Barbosa.


Os trabalhadores em educação consideram essencial a constitucionalidade integral da Lei. Roberto Franklin Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o julgamento do mérito vai acabar com a “insegurança jurídica”.


“A lei [11.738] foi aprovada quase por unanimidade pelo Congresso Nacional. Caso o julgamento seja favorável, o valor do piso não vai mais poder composto por bônus, gratificações, vantagens pessoais. Isso não será mais permitido”, disse.


No dia 16 de março, os trabalhadores em educação do Estado farão um ato de paralisação como forma de protesto contra o governo estadual pelo reajuste salarial de 6% concedido para este ano. Também serão feitas manifestações em favor da constitucionalidade da Lei do Piso. (Editado às 17 horas para acréscimo de informação)

Jornal Midiamax