Jovem de 16 anos consegue liminar para cursar medicina em Mato Grosso do Sul

Uma jovem de 16 anos conseguiu na justiça uma liminar para poder cursar medicina na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Ela apelou para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para conseguir o certificado de conclusão do ensino médio. A jovem, que foi representada por sua mãe, passou para o curso de medicina, mas ainda está cursando o 3º ano do ensino médio.

“É certo que a impetrante ainda não atingiu 18 anos, mas com o devido respeito aos entendimentos em sentido contrário, a idade não pode servir de obstáculo para a aquisição de direito, porque a ontologia da limitação de idade é em relação à capacidade intelectual da pessoa e se esta capacidade não é questionada, carece a recusa de legitimidade por razão da idade”, afirmou o Desembargador Joenildo de Sousa Chaves, relator do processo.