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Jornal: nova lei de licitações dá “superpoderes” a Fifa e COI

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a Medida Provisória 527/2011, que foi aprovada na quarta-feira e instituiu o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para acelerar o processo de licitações públicas para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016, dá “superpoderes” à Fifa e ao COI. As duas […]

Arquivo Publicado em 17/06/2011, às 09h43

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De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a Medida Provisória 527/2011, que foi aprovada na quarta-feira e instituiu o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para acelerar o processo de licitações públicas para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016, dá “superpoderes” à Fifa e ao COI. As duas entidades esportivas terão a prerrogativa de determinar livremente mudanças nos projetos e na execução de obras ou serviços, sem ter que obedecer ao limite de aditivos previsto por lei (25% para obras e 50% para reformas).


Desta forma, Fifa ou COI podem exigir que qualquer obra tenha seu orçamento aumentado quantas vezes acharem necessário. Os dois órgãos também ficam acima das três esferas de governo (federal, estadual e municipal), que não possuem a mesma liberdade para determinar alterações nos projetos.

Jornal Midiamax