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Historiador tem regulamentação aprovada em Comissão

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou Projeto de Lei 7321/06, que tramita apensado ao PL 3759/04, que regulamenta o exercício da profissão de historiador. A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), recomendou a aprovação do projeto apensado, com emenda, e a rejeição do projeto principal. “Os projetos regulam a matéria em termos […]

Arquivo Publicado em 17/11/2011, às 21h05

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou Projeto de Lei 7321/06, que tramita apensado ao PL 3759/04, que regulamenta o exercício da profissão de historiador.


A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), recomendou a aprovação do projeto apensado, com emenda, e a rejeição do projeto principal. “Os projetos regulam a matéria em termos análogos, mas o PL 7321/06 não obriga o Poder Executivo a criar conselho de fiscalização do exercício profissional, o que seria inconstitucional, pois tais conselhos são autarquias especiais e só podem ser criados por lei de iniciativa do Presidente da República”, explica.


De acordo com a proposta, historiador é o profissional responsável pela realização de análises, de pesquisas e de estudos relacionados à compreensão do processo histórico e pelo ensino da História nos diversos níveis da educação.


Profissionais habilitados


Segundo o projeto, poderão exercer a profissão de historiador no País:


– quem tiver diploma de nível superior em História, expedido no Brasil, por instituições de educação oficiais ou reconhecidas pelo governo federal;


– os portadores de diplomas de nível superior em História, expedidos por escolas estrangeiras, reconhecidas pelas leis de seu país e que revalidarem seus diplomas de acordo com a legislação em vigor;


– os diplomados em cursos de mestrado ou de doutorado em História, devidamente reconhecidos;


– os que, na data da entrada em vigor desta lei, tenham exercido, comprovadamente, durante o período mínimo de cinco anos, a função de historiador.


Para exercerem as funções relativas ao magistério em História, os profissionais deverão comprovar formação pedagógica exigida em lei.


Atividades


A proposta também define as atividades e funções dos historiadores, entre elas:


– planejar, organizar, implantar e dirigir serviços de pesquisa histórica, de documentação e informação histórica;


– planejar o exercício da atividade do magistério, na educação básica e superior, em suas dimensões de ensino e pesquisa;


– elaborar critérios de avaliação e seleção de documentos para fins de preservação;


– elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre assuntos históricos;


– assessorar instituições responsáveis pela preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural (museus, arquivos, bibliotecas).


A matéria segue para a análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


(Com informações da Agência Câmara de Notícias)

Jornal Midiamax