A segurança pública do Estado terá um grupo para participar das discussões levantadas acerca das necessidades de grupos de minorias homossexuais. A ação acontece através do Grupo de Trabalho Integrado de Políticas Estaduais para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Transexuais, Intersexuais e Simpatizantes (LGBTTIS) que foi instituído para atender a uma política da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), conforme explica o superintende de Segurança Pública, André Matsushita Gonçalves, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Segundo o superintendente, o grupo funciona como um dos braços do Plano Estadual de Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania LGBT ligado à Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas). “Este grupo vai discutir as demandas sociais trazidas por representantes da sociedade LGBT no âmbito da segurança pública. O grupo não tem poder decisório, nem de interferência nas instituições, mas terá um importante trabalho multidisciplinar para receber as demandas, discuti-las e levá-las diretamente para cada instituição através de seus respectivos representantes”, explica Matsushita.
De acordo com o superintendente da Sejusp, o trabalho de receber as principais demandas de grupos LGBT já é realizado frequentemente pela Secretaria. “O grupo agora vai formalizar este trabalho através da comissão que será formada”, afirma.
Um representante da Sejusp será o presidente do grupo de trabalho que também deve ser composto por um membro da Setas, da Coordenadoria de Polícia Comunitária, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Agepen, Ciops e Coordenadoria Geral de Perícias. Também participam representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, OAB/MS, Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana e um representante da comunidade LGBT – estes como membros convidados.
Conforme a resolução que cria o grupo de trabalho, as reuniões dos membros devem acontecer a cada três meses ou de forma extraordiária, quando houver necessidade de convocação.
