O juiz titular da Comarca de Bandeirantes, Fernando Moreira Freitas da Silva, presidiu, nesta sexta-feira (23), a sessão de julgamento de L.C.S., acusado de homicídio (art. 21, caput, do Código Penal Brasileiro), sendo que uma gravação audiovisual contribuiu com a audiência.
De acordo com a Assessoria do TJ (Tribunal de Justiça), o acusado atirou com um revólver calibre 3 em Oscar Pereira Gomes, no dia 11 de março de 2008, às 22 horas, provocando lesões na altura do tórax, o que resultou na morte da vítima. O fato ocorreu na Rua Presidente Getúlio Vargas, esquina com a Rua Luiz Flores Soares Pinheiro, no município de Bandeirante. No final da sessão, o conselho de sentença absolveu o réu por quatro votos a três.
A sessão de julgamento seria mais um ato praticado pelo juízo da comarca se não fosse por um diferencial: no decorrer do julgamento em plenário do júri, foram demonstrados depoimentos gravados em áudio e vídeo há quase um ano, durante a fase de instrução do processo. A gravação foi demonstrada por meio de um aparelho datashow.
Ressalte-se que somente foi possível demonstrar o teor da gravação porque na Comarca de Bandeirantes foi instalado um projeto-piloto de gravação das audiências em áudio e vídeo sem degravação.
A instalação desse sistema na comarca cumpre a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2011, consistente na instalação do registro audiovisual de audiência em pelo menos uma unidade jurisdicional de cada tribunal.
Para o juiz Fernando Moreira “o sistema audiovisual implantado na comarca permite celeridade na realização da audiência e a garantia de que o julgador possa, anos depois, ouvir, ver e sentir cada uma das partes e testemunhas do processo como se estivesse presente na audiência”.
