No intervalo entre o lançamento da pedra fundamental da ESA/MS (Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul) e a palestra de encerramento da XII Conferência dos Advogados de mato Grosso do Sul, o presidente do Conselho Nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, falou sobre os compromissos e desafios da entidade.
Para Cavalcante, o grande desafio é dar conteúdo ético e moral à democracia brasileira e fortalecer a luta contra a corrupção, que ele classifica como o “câncer do país”. “O momento é de discutir a postura do homem público”, afirmou.
Cavalcante lembrou a atuação histórica da OAB na defesa da democracia e da sociedade. Só em 18 meses da gestão de Cavalcante, por exemplo, a entidade ingressou com 30 ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade).
“E a Seccional de Mato Grosso do Sul está atuante na mesma linha e medida que o Conselho Nacional, e tem sido muito importante na defesa da constitucionalidade das leis no Estado, como foi o caso recente da cobrança de ICMS sobre as compras pela internet”, lembrou Cavalcante.
Justiça Célere
De acordo com o presidente da OAB, a maior aspiração da advocacia brasileira é tornar a Justiça mais célere. “Deseja por si, porque é uma foram de defender os seus honorários, deseja pelo povo brasileiro, porque sabe que é uma questão de respeito ao cidadão, e é necessário que isso seja feito de maneira responsável, ou seja não se pode fazer a qualquer custo, subvertendo a ordem processual, diminuindo recursos, enfim… a Ordem sempre foi muito crítica com relação à PEC dos Recursos porque ela não atinge a causa da morosidade do Judiciário. Há estudos que mostram que se a Pec dos Recursos estivesse prevalecendo, representaria apenas 1,7% de alívio para o acúmulo existente no Judiciário. Portanto é aquele velho ditado: a Pec dos Recursos é a montanha que pariu um rato”, avalia.
Cavalcante comenta ainda que é necessário mudar a cultura, modificar paradigmas, para que o Judiciário atenda as necessidades do cidadão. “Não se pode conceber mais que o Estado seja mais importante que o cidadão. A própria Constituição é muito clara ao mostrar que o indivíduo é mais importante que o Estado, tanto que ela começa pela garantia dos direitos do cidadão brasileiro. Essa é a lógica que deve prevalecer, e nós enquanto sociedade civil, temos a obrigação de trabalhar nesse sentido”, aponta.
Exame da Ordem
Ao comentar os resultados do ultimo Exame Nacional da Ordem, em que o índice de reprovação chegou a quase 90%, Cavalcante frisou que o Exame da Ordem existe para defender a sociedade brasileira e não para funcionar como um instrumento de reserva de mercado.
“Seria cômodo ou confortável para a Ordem que não se realizasse o Exame, porque assim teríamos mais de um milhão e meio de advogados hoje, e a Ordem vive da arrecadação dos advogados. Mas o compromisso é com a qualificação dos profissionais, porque o advogado lida com dois bens fundamentais na vida das pessoas, que são a liberdade e o patrimônio e precisamos ter profissionais capacitados e competentes para lidar com essas questões”, afirma.
De acordo com Cavalcante, o Brasil tem hoje 1.174 cursos de Direito, com cerca de 651 mil alunos do primeiro ao quinto ano, que formam anualmente aproximadamente 80 a 100 mil novos bacharéis. “E não há no país professores com titulação de mestre ou doutor em número suficiente para garantir a qualidade desses cursos”, aponta. Na avaliação do presidente da Ordem, o problema é que as faculdades de Direito se tornaram uma verdadeira indústria, onde os beneficiados são os empresários donos das faculdades.
“Essa é uma grande preocupação, porque o mercado seleciona, sim, mas a que preço? Para nós o Exame de Ordem não tem o intuito nem o papel de medir a qualidade dos cursos, mas é o que acaba acontecendo. O que a Ordem quer é que a sociedade tenha profissionais qualificados para atender as suas necessidades”, pondera Cavalcante.
