Governador não antecipa tabela e propõe aumento de até 9,24% para praças da PM

Em reunião realizada no início da noite de quinta-feira (05) em Campo Grande, o governador André Puccinelli (PMDB) manteve sua posição e afirmou que não antecipará a tabela salarial dos militares de 2013 para este ano. A reivindicação da classe era a antecipação da tabela e um índice de 6,08 % nos diferentes níveis de salários da categoria.

Por outro lado, o governo, que antes propunha um aumento de 5%, ofereceu até 9,24% para os militares, no caso dos solados com 0 a 5 anos de serviço, e se comprometeu a regularizar todas as atas de promoções dos praças até o final de junho.

Nos outros segmentos dos servidores militares, o aumento gira em torno de 7,5%.

Outro avanço na reunião, segundo Edmar Soares, presidente da entidade, foi no tocante a gratificação de 10% prevista na lei complementar Nº 127. Militares que exerçam funções diferentes, como comandantes e motoristas de viaturas, teriam direito a uma gratificação em seus vencimentos, o que não é aplicado hoje.

Uma reunião entre governadoria e Associação, no mês de junho, irá estudar como a lei deverá ser aplicada. Segundo Cláudio Souza, vice-presidente da entidade, os batalhões precisarão demonstrar quais militares exercem diferença de função.

De acordo com o Decreto Nº 12.560, de 2008, a gratificação será paga somente aos militares estaduais que estiverem designadas nessas funções por ato do próprio governador.

Será criado ainda um grupo de trabalho em conjunto com a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) e PGE (Procuradoria-Geral do Estado), além de entidades representativas, para revisão da legislação, como as leis complementares 053 e 127.

Uma assembleia na próxima terça-feira, na sede da Associação, deve expor o conteúdo da reunião, o que ficou definido e tirará as possíveis dúvidas da classe.