Google Brasil é condenado a pagar multa por não entregar informações em juízo

O Google Brasil foi condenado a pagar multa que pode chegar a R$100 mil por não prestar informações solicitadas pelo Ministério Publico.
 
A condenação se deu devido ao caso de identificação de autoria de acesso indevido, onde a vítima teve a conta da rede social invadida e utilizada indevidamente, onde o ofensor, ao se passar por ela, enviou mensagem para a comunidade de seu condomínio praticando ofensa contra terceiro.

A advogada Cristina Sleiman, especialista em Direito Digital, explica que independente de acordo, a empresa devia, a partir do momento que foi notificada, ter armazenado as informações, já que as mesmas seriam requisitadas via judicial.  “Na própria sentença o magistrado reconhece assertivamente que tendo sido a ré notificada, antes do decurso do prazo alegado, a ré foi constituída em mora”, relata.

De acordo com Sleiman,  nesses casos, a não entrega das referidas informações podem e devem ser convertidas em perdas e danos.

A especialista explica que o usuário, que na verdade é o consumidor do serviço prestado, ao ter seu direito lesado deve buscar meios de sanar o problema, bem como para prevenir que não ocorra novamente. Assim, nos casos de ofensas virtuais, lembra, que as palavras ficam registradas e o mundo todo pode acessá-la, basta fazer uso da internet. “A prevenção é a melhor forma de evitar conflitos. Liberdade com responsabilidade de expressão”, alerta.

O caso tramita no TJ/SP e ainda cabe recurso.