Giroto quer mais dinheiro para obra milionária investigada no TCU

O governo federal já repassou R$ 21,8 milhões da obra diretamente para os cofres do governo Puccinelli. O saldo para o pagamento final do contrato é de R$ 11,9 milhões, mas Giroto pleiteia a liberação de quase o dobro, caso esteja computando o que ainda falta receber dos pagamentos federais.

O deputado federal Edson Giroto, em nome do governo do estado, solicitou ao Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) a liberação de mais R$ 23,8 milhões para a conclusão do contorno ferroviário de Três Lagoas. A obra, em andamento, tem um custo de R$ 33,7 milhões, que vem sendo pago pelo governo federal, com contrapartida de 10% do governo estadual.

Até outubro, o governo federal já repassou R$ 21,8 milhões da obra diretamente para os cofres do governo Puccinelli. O saldo para o pagamento final do contrato é de R$ 11,9 milhões, mas Giroto pleiteia a liberação de quase o dobro, caso esteja computando o que ainda falta receber dos pagamentos federais.

Outras informações dão conta que o valor de R$ 25 milhões estaria incluído no orçamento da União deste ano, mas aí o custo total da obra seria outro: R$ 58,7 milhões, por 12,4 km de ferrovia.

No entanto, o fato do recurso constar do orçamento da União não garante a sua liberação. Está em curso a apuração que visa checar se a obra tem sido executada com critérios de qualidade e preços aprovados pelo TCU (Tribunal de Contas da União), de acordo com as tabelas do Dnit.

O pedido do deputado Giroto foi feito durante inspeção da obra, em 17 de outubro, pelo diretor de Infraestrutura Ferroviária do Dnit, Mário Dirani, e pelo coordenador e de Acompanhamento e Controle do órgão, Vinicius Rodrigues Júnior. Dirani foi nomeado pela presidente Dilma, depois da faxina que derrubou toda a direção do Dnit, em julho deste ano.

Obra está sofrendo auditoria do TCU

O contrato com as empreiteiras do consórcio CMT/Egesa foi assinado em dezembro de 2008 e deveria estar concluído ainda este mês, segundo dados do site transparencia.gov.br. Mas a obra está inacabada. Quem comandou o projeto e a sua execução foi a secretaria estadual de Obras, comandada à época por Giroto, e a Agesul, dirigida por Hélio Yudi Komiyama.

A construção do contorno ferroviário foi aprovada pessoalmente pelo ex-todo poderoso diretor do Dnit, Luis Antonio Pagot, que caiu na faxina de Dilma.

Neste momento, o contrato com o consórcio CMT/EGESA sofre auditoria do TCU. A auditoria começou em maio de 2011 e está próxima de ser concluída, segundo informações obtidas pela reportagem do Midiamax junto ao Tribunal. O processo 014.382/2011-3 corre em sigilo, e estará aberto ao público somente após o acórdão final do TCU.

Entre os nomes relacionados pelo TCU como responsáveis pela obra, três são ligados ao governo Puccinelli: Edson Giroto (ex-secretário Obras), Hélio Yudi Komiyama (Agesul) e Luiz Candido Escobar (da Comissão de licitações).

Empreiteiras sofrem investigações constantes do TCU e MPF

As duas empreiteiras do consórcio CMT/Egesa são historicamente investigadas nas grandes obras de engenharia que executam para o Dnit.

Além disso, ambas foram citadas pela revista Istoé como as maiores doadoras para campanhas eleitorais do PR, partido pelo qual Giroto se elegeu. A Egesa Engenharia S/A, sozinha, doou R$ 850 mil para oito candidatos do PR, e a CMT mais R$ 200 mil. Ambas são investigadas pelo Ministério Público Federal.

Giroto pulou fora do PR agora em outubro, depois da presidente Dilma demitir toda a cúpula do Dnit, Pagot e o próprio ministro Alfredo Nascimento, fatos que encontraram forte eco na opinião pública.

As demissões ocorreram por causa das denúncias da revista Veja, de corrupção em um antigo feudo do PR – o Ministério dos Transportes, Dnit e Valec (estatal responsável pelas ferrovias federais), a partir da cobrança de taxas sobre as obras licitadas destinadas à formação de caixa de campanha para o partido.

Antes de cair fora do PR, Giroto chegou a defender Pagot na Câmara dos Deputados: “O Sr. se colocou a serviço dessa Casa para esclarecer essas inverdades que foram ditas, não só do Sr, mas também do ministro (Alfredo Nascimento-presidente do PR)”.

No Congresso Nacional, Giroto criticou as tabelas de preços oficiais e a qualificação de auditores do TCU e da CGU – Controladoria Geral da União.

Quanto ao TCU, o consórcio CMT/Egesa está enquadrado no Fiscobrás 2011, em obra de construção de uma ponte sobre o rio Araguaia, na BR-153, ligando as cidades de Xambioá/TO e São Geraldo do Araguaia/PA.

Entre outras irregularidades, a empresa foi responsabilizada por buscar cimento numa cidade que fica a 843 km da obra, ao invés de comprar na fábrica local da Votorantin, a apenas 17 kms do canteiro de obras.  O TCU apura ainda superfaturamento de R$ 77 milhões, que representa 34% do valor total contratado.

O contrato de R$ 222 milhões era do governado estadual do Tocantins, que o cedeu para o Dnit. E Pagot, por sua vez, o sub-rogou ao consórcio CMT/Egesa.

Outro contrato, o de construção da rodovia BR-10, no Estado de Tocantins, foram encontradas irregularidades com valor superior a                 R$ 67 milhões. O TCU chegou a propor a paralisação da obra, em 2009, em função de “sobrepreço, superfaturamento e pagamentos de serviços não executados”.

O próprio ex-secretário Giroto, junto com o Dnit/MS, de Marcelo Miranda, teve participação decisiva na construção de rodovias federais no MS – BR-267 (ainda em auditoria), BR-359 e BR-163 -, onde surgiram sobrepreço, superfaturamento e falta de projeto básico, segundo o TCU.

As irregularidades constaram do Fiscobras de 2009 e 2010 – remetidos para o Congresso Nacional.

Hélio Komiyama, por sua vez, chegou a ser declarado “inelegível” pelo TCU, por conta das irregularidades na construção do primeiro trecho da BR-359, onde trabalha a CGR.

Quanto ao processo do contorno, ainda não é possível saber se existem irregularidades, e qual a sua extensão.

No que é público do processo – o andamento – só aparecem dúvidas em relação à espessura do “lastro”, que dá suporte aos trilhos e dormentes, e, por consequência, à própria estabilidade da ferrovia.

Por enquanto, o processo está no gabinete do ministro Augusto Nardes, desde o último dia 7 de outubro, “Aguardando Pronunciamento”.