Giroto ataca órgãos responsáveis por fiscalizar o uso do dinheiro público em reunião de comissão no Congresso Nacional

Como deputado pelo PR, Giroto já tentou mudar a própria Lei de Diretrizes Orçamentárias com a finalidade de reduzir os prazos de apuração do TCU. Mas no último dia 10 de agosto, criticou duramente o TCU, a CGU e a Polícia Federal.

Confirmado para um cargo de destaque na Câmara, “Relator Setorial de Planejamento e Desenvolvimento Urbano” da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012, onde dará seu parecer sobre a aplicação de recursos federais bilionários, Giroto não para de criticar as instituições federais de controle, as tabelas oficiais de preços de serviços e insumos de obras e a própria Polícia Federal.

Como deputado pelo PR, Giroto já tentou mudar a própria Lei de Diretrizes Orçamentárias com a finalidade de reduzir os prazos de apuração do TCU. Mas no último dia 10 de agosto, criticou duramente o Tribunal de Contas da União (TCU), a Corregedoria Geral da União (CGU) e a Polícia Federal.

O fato se deu no plenário da Comissão de Viação e Transportes na Câmara, da qual Giroto faz parte, quando o deputado do PR apoiou uma proposta de audiência com o secretário-geral de Controle Externo do TCU, Guilherme Henrique Almeida em termos duros.

Com severidade e em tom grave, Giroto afirmou que “esse país passa por um momento que preocupa, onde qualquer denúncia vira motivo de desmoralização daqueles que fazem da sua vida pública uma vida a serviço do povo”.

O deputado afirmou que os preços dos componentes de obras são diferentes no país, mas que as diferenças não são levadas em conta pelos órgãos de fiscalização, acrescentando que “através de um suposto indício, aciona-se a Polícia Federal. E a Polícia Federal prende para investigação, não se preocupando com o caráter, com a família e com a desmoralização que faz conosco, homens públicos”, garantiu.

E ao falar do TCU e da CGU, Giroto foi mais enfático. Numa fala comum a qualquer empreiteiro, afirmou que o jeito de moralizar as obras públicas é com “preço justo”.

“O Guilherme Henrique, secretário-geral de Controle Externo do TCU, gostaríamos de saber dele, se ele de fato pensa em tentar moralizar as obras públicas, com preço justo. Não com supostas denúncias que não levam a nada. Por isso acho que devemos abrir essa discussão porque “grandes analistas” como tem a CGU, nem engenheiros são. Condenam, sendo pessoas que são de outras áreas, e vão fazer vistorias de obras sendo administradores, sendo dentistas, odontólogos, e dizem que o preço está superfaturado. Eles nem sabem o que é superfaturamento e sobrepreço, e passam a condenar”, asseverou Giroto.

Curioso é que na mesma reunião, Giroto votou contra a convocação de Frederico Augusto Dias, que sem ser funcionário público, tinha uma sala no ministério dos Transportes. Augusto Dias se apresentava como assessor do ex- diretor do Dnit, Luis Antonio Pagot, e participava de reuniões com a cúpula do ministério nos estados.

“Acredito que nós perderíamos tempo em convidá-lo. O Dr. Pagot foi claro em dizer da sua atuação no Dnit, e seria, a meu ver, desnecessária a convocação”, finalizou Giroto.
O deputado ainda argumentou que a presença na comissão do ministro dos Transportes, Sérgio Passos, na semana seguinte (17/08), dispensaria a convocação do “assessor”. Mas no dia da explanação do ministro do PR, que começou às 10h21minh e durou mais de cinco horas, Giroto não se manifestou.

Dias antes, inclusive, havia defendido Pagot, quando o diretor afastado do Dnit foi prestar esclarecimentos na Câmara.  “O sr. se colocou a serviço dessa Casa para esclarecer essas inverdades que foram ditas, não só do sr, mas também do ministro (Alfredo Nascimento, exonerado por Dilma).

As assessorias do TCU e da CGU não quiseram comentar a declaração.

Giroto fez crítica a partir de experiência pessoal

Em sua fala, Giroto reclamou de ter que prestar contas de gastos em obra da prefeitura de Campo Grande, depois de uma denúncia anônima “qualquer”.

“Eu posso dizer isso porque sofri na pele, quando fui secretário da prefeitura da capital de Mato Grosso do Sul, aonde através de uma denúncia anônima, que eu reputo como absurdo, porque qualquer denuncia anônima abre-se um processo no Ministério Público Federal contra o gestor, e abri cinco mil composições do Sinap” (Sinap era a tabela de preços para a construção de obras).
Pelas características desta queixa, possivelmente o deputado do PR se referia ao caso Engecap, agora em julgamento na Justiça Federal de São Paulo.

O caso começou com a denúncia anônima de que a empresa pertencia ao caixa de campanha de Puccinelli, Eolo Ferrari, e que ainda usava garis como “laranjas” para receber obras do próprio governo Puccinelli. 

Abrindo as planilhas de custo da obra, a canalização do córrego Bandeira, e comparando com os preços Sinap, a Controladoria encontrou sobrepreços e superfaturamento da ordem de R$3.9 milhões. O Ministério Público Federal quer que Giroto, Puccinelli e mais cinco réus devolvam o dinheiro aos cofres públicos.

No entanto, Giroto poderia estar se referindo a outros episódios em que teve que prestar contas ao TCE/MS e ser multado.  Além de ter sido citado em operações de vulto da Polícia Federal, já extintas pela Justiça, à exceção da Operação Vintém.

A Operação Vintém foi deflagrada pela Polícia Federal em 29 de setembro de 2006, dois dias antes das eleições. A Polícia Federal grampeou com autorização judicial, diálogos de uma armação contra o então deputado Semy Ferraz, que havia denunciado o escândalo dos garis da Engecap.

A armação comprovada pela PF foi à colocação de cédulas de R$ 20,00 grampeadas em “santinhos” do ex-deputado, no carro do coordenador de campanha de Semy, que acabou sendo preso em flagrante.

Com o caso desmascarado, na tramóia mal sucedida aparecem os nomes de Puccinelli, do filho do governador, o Junior, Mirched Jafar Júnior, Edmilson Rosa e Giroto.

Edmilson Rosa assumiu o crime sozinho perante a justiça. Mas a procuradora da República Luiza Frischeinsen denunciou os quatro porque estavam “em comunhão de esforços e conjugação de vontades”.

Segundo a Polícia Federal, depois de colocarem as cédulas com dinheiro no carro do assessor, houve o seguinte diálogo entre Giroto com Mercher:

Giroto: ”Ué! Levaram! Prendeu!
Mercher: “hummmmm. Então tá! Foi jubiloso o negócio lá!?
Giroto: “Nossa vin… vingança será maligna” (os dois riem)

Veja o vídeo:

A íntegra da fala de Giroto

Dep. Giroto, Comissão de Viação e Transportes, 10/08/2011 (sic):

“Na verdade, a engenharia do país foi abandonada. O governo não tem interesse em fazer um preço Brasil. O Tribunal de Contas da União prefere ser um órgão condenativo, do que um órgão de assessoramento. A engenharia foi abandonada. Sobrepreço e superfaturamento são coisas diferentes. E esse país passa por um momento que preocupa, onde qualquer denúncia vira motivo de desmoralização daqueles que fazem da sua vida pública uma vida a serviço do povo. Eu tive uma conversa com o ministro Aroldo Cedras dizendo isso. O TCU, como órgão de controle, deveria, junto com o executivo, criar um preço. Os modelos de composição não são diferentes, não se muda muito, e eu posso dizer isso porque sofri na pele, quando fui secretário da prefeitura da capital de Mato Grosso do Sul, aonde através de uma denúncia anônima, que eu reputo como absurdo, porque qualquer denuncia anônima abre-se um processo no Ministério Público Federal contra o gestor, e abri cinco mil composições do Sinap.

Sinap nunca foi índice de preço pro Brasil. Na verdade, o que muda é insumo, e insumo nesse Brasil é diferente preço da pedra no Amapá do preço da pedra no Rio Grande do Sul. E eles tomam a mesma referência pra condenação. E através de um suposto indício, aciona-se a Polícia Federal.  E a Polícia Federal prende para investigação, não se preocupando com o caráter, com a família e com a desmoralização que faz conosco, homens públicos.

Esse país, através desse seu requerimento, deputado Macris, trazendo aqui o Guilherme Henrique, secretário-geral de Controle Externo do TCU, gostaríamos de saber dele, se ele de fato pensa em tentar moralizar as obras públicas, com preço justo. Não com supostas denúncias que não levam a nada. Por isso acho que devemos abrir essa discussão porque “grandes analistas” como tem a CGU nem engenheiros são.

Condenam, sendo pessoas que são de outras áreas, e vão fazer vistorias de obras sendo administradores, sendo dentistas, odontólogos, e dizem que o preço está superfaturado.
Eles nem sabem o que é superfaturamento e sobrepreço, e passam a condenar”.