Gigantes do cigarro processam governo americano por publicidade contra o fumo

Quatro empresas de cigarro dos Estados Unidos iniciaram um processo contra a Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA na sigla em inglês) por considerar que as novas exigências de advertência sobre o tabaco nos maços é inconstitucional.

A demanda apresentada na terça-feira tem como objetivo, segundo um comunicado da terceira maior empresa do setor nos Estados Unidos, a Lorillard Inc., “desafiar nove medidas de advertência contra o cigarro que são uma forma inconstitucional de forçar os fabricantes a disseminar a mensagem do governo contra o produto”.

R.J. Reynolds Tobacco Co., Commonwealth Brands Inc. e Liggett Group LLC se uniram à Lorillard no processo, iniciado em uma corte federal de Washington.

O caso é similar aos registrados no Uruguai e Austrália, governos que são processados pela Philip Morris por suas políticas antitabaco.

O Uruguai se tornou em 1º de março de 2006 o primeiro país da América Latina a proibir o fumo em espaços públicos fechados e também exige grandes advertências de saúde nos pacotes de cigarros.

A Philip Morris apresentou uma ação contra Montevidéu no Centro Internacional de Ajuste de Diferenças Relativas a Investimentos (CIADI), vinculado ao Banco Mundial.

O Uruguai recebeu o apoio da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, que se comprometeu a ajudar nos custos legais.

Em julho, a mesma multinacional anunciou uma demanda contra o projeto do governo australiano de impor a mesma medida, de alertas, nos maços de cigarros.

No caso dos Estados Unidos, as empresas consideram que viola a primeira emenda da Constituição, explicou o advogado da Lorillard Floyd Abrams.

A FDA não comenta casos pendentes.

A agência divulgou em junho as imagens que serão utilizadas nos pacotes e que ocuparão 50% da parte superior dos maços, tanto na frente como no reverso, e 20% de toda publicidade.

As fotos incluem um cadáver, uma dentadura destruída e um pulmão enegrecido, com frases como “Advertência: Fumar pode matá-lo” e um número de telefone de assistência.

De acordo com a FDA, 1.200 fumantes morrem por dia nos Estados Unidos.

As mudanças nos pacotes obedecem a uma lei de junho de 2009, promulgada por Barack Obama, que deu à FDA o poder de regular a fabricação, publicidade e venda de produtos com tabaco.

Grupos antitabagistas consideram a medida da FDA a mudança mais significativa nas advertências sobre cigarros nos Estados Unidos desde que estas foram adotadas em 1965.