Fundação afirma que cumpriu lei para executar ProJovem em Dourados

A execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem Trabalhador), pela Fundação Biótica emitiu nesta segunda-feira (22), nota de esclarecimento sobre denúncias de que alunos do programa tiveram empresas abertas em seus nomes.

A execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem Trabalhador), pela Fundação Biótica, em Dourados, afirma em nota que obedeceu todas as regras estabelecidas pela lei que rege o programa, disse o advogado da Fundação Biótica, Glauco Lubacheski de Aguiar, sobre as acusações de supostas irregularidades que estão sendo apuradas pelo Ministério Público Federal. Contratada pela Prefeitura, a Fundação executou no município o cronograma de 350 horas/aula na qualificação social e profissional de jovens no período de 14 de julho a 31 de dezembro de 2010.

O ProJovem, criado pela Lei Federal N° 11.129/2005 e atualmente regulado pela Lei Federal N° 11.692/2008, pelo Decreto Federal N° 6.629/2008 e pela Portaria N° 991/2008 do Ministério do Trabalho e Emprego, oferece aos jovens com idade entre 18 a 29 anos a oportunidade de se qualificar profissionalmente ao mesmo tempo em que lhes garante renda. Uma das regras prevê que cada participante recebe uma bolsa no valor total de R$ 600, paga em parcelas mensais durante o período da qualificação e o dinheiro é depositado diretamente na conta do aluno, aberta pelo próprio Ministério do Trabalho em nome do aluno, sem nenhum tipo de intermediário.

“Qualquer pessoa que tiver acesso ao inquérito que tramita no MPF pode observar já na primeira página do relatório do assessor da Procuraria da República, que visitou pessoalmente a sede do ProJovem, em Dourados, no mês de dezembro de 2010, e certificou que o programa funcionava normalmente, inclusive ele escreveu que conversou com alunos e todos o informaram que estavam lá estudando havia 6 meses. Entre 13 e 17 de dezembro esteve no local o fiscal do Ministério do Trabalho. Antes, em setembro, o Juiz Eduardo Machado Rocha, quando prefeito interino de Dourados, também fez pessoalmente a fiscalização da execução do programa”, lembrou o advogado depois de se reunir em Campo Grande com o presidente da Fundação Biótica, Jorge Pedrinho Pfitscher.

Fiscalização rigorosa

Glaucho Lubacheski de Aguiar destacou que os pareceres da fiscalização do próprio MPF, da Procuradoria e do Juiz Eduardo Rocha constataram que as regras estabelecidas pela lei do ProJovem foram cumpridas pela Fundação Biótica em Dourados.

“Por exemplo, todos nós sabemos que o doutor Eduardo Machado Rocha é um homem do mais alto nível de respeitabilidade, com uma imagem altamente positiva, como juiz e como pessoa. Portanto, alguém imagina que se tivesse algum problema ele não teria se manifestado? Ele poderia, inclusive, determinar a suspensão na execução do programa, caso houvesse alguma irregularidade. No entanto, no Ofício 464, de 13 de setembro de 2010, encaminhado pela Prefeitura de Dourados ao Ministério do Trabalho, o doutor Eduardo diz que após verificação do projeto foi constatado que nada havia a depor contra a execução do trabalho pela Fundação Biótica. Do mesmo modo, o relatório de fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho certificou a verificação in loco da execução do ProJovem e anotou que a Fundação Biótica cumpria integralmente o que lhe cabia”, ressaltou o advogado.

O contrato N° 261/2010 celebrado entre a Fundação e a Prefeitura de Dourados previa a oferta de 2.000 vagas para a qualificação e reinserção de jovens no mercado de trabalho.

“Foi feito um contrato de prestação de serviços, no qual a Fundação tinha o compromisso da qualificação social e profissional, pagamentos de instrutores e encargos, material pedagógico, lanches e transporte. Do total de duas mil vagas ofertadas pela Prefeitura, que tinha o papel de divulgar, realizar as pré-inscrições e fiscalizar, a Fundação qualificou 891 alunos e proporcionou a inserção de 609 no mercado de trabalho. Outros 800 alunos foram considerados não-qualificados porque não tiveram freqüência ou não cumpriram todas as atividades e 309 foram considerados evadidos porque não cumpriram as tarefas e ou não tiveram freqüência. Tudo isso foi devidamente acompanhado pela equipe de monitoramento da Prefeitura”, enfatizou.

Nada a ver com abertura de empresas

A Portaria 991/2008 do Ministério do Trabalho exige a inserção de 30% do total de vagas ofertadas pelo ProJovem no mercado de trabalho, desconsiderando 10% de evasão. “Significa que o curso em Dourados teria de inserir 540 alunos e o resultado ficou acima dessa exigência. Mas é bom que fique bem claro o seguinte: a Fundação Biótica não abriu nenhuma empresa em nome de nenhum aluno. Não tinha nenhum interesse nisso nem constava em contrato que deveria abrir empresa ou arrumar emprego para aluno como foi colocado na imprensa ao longo da última semana.

A lei do ProJovem Trabalhador prevê que cabe ao ente executor, no caso a Prefeitura de Dourados, o trabalho de buscar vagas para a inserção dos jovens qualificados no mercado de trabalho, tanto que havia uma equipe contratada com essa finalidade. Cabia a Fundação apenas o papel de ministrar os cursos de qualificação e, quando muito, informar as possibilidades de trabalho”, explicou.

O ProJovem Trabalhador, realizado em 2010, não foi o primeiro curso do programa executado em Dourados pela Fundação Biótica, uma sociedade civil de personalidade jurídica de direito privado para fins não econômicos, de autonomia administrativa e financeira com sede e foro na cidade de Campo Grande. Antes, em 2008, a instituição participou do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego, com o ProJovem – Consórcio Social da Juventude – destinado a atender jovens de 16 a 24 anos. “Sabe qual foi o índice de problema? Zero. Naquela oportunidade a Fundação foi contratada diretamente pelo Ministério do Trabalho como entidade âncora do programa, ou seja, o próprio Governo Federal era o ente executor, e não houve nenhum problema”, finalizou Glauco.