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Fórum pela Ética apoia ação que pede quebra do sigilo financeiro no Legislativo de MS

Ministério Público quis saber detalhes das contas da Assembleia, mas foi impedido judicialmente; agora, organização ingressou com ação e conta com apoio de entidades sociais

Arquivo Publicado em 21/03/2011, às 21h37

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Ministério Público quis saber detalhes das contas da Assembleia, mas foi impedido judicialmente; agora, organização ingressou com ação e conta com apoio de entidades sociais

Entidades sociais que integram o Fórum MS pela Ética decidiram na tarde desta segunda-feira a apoiarem a medida da Associação de Defesa do Cidadão à Verdade, organização não-governamental dona de uma ação judicial que pede a quebra do sigilo bancário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

O MPE (Ministério Público Estadual) solicitou informações acerca das contas da AL-MS, mas o pedido foi negado pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça) em decisão recente. A corte interpretou que o MPE não tinha competência para requisitar tais informações e que a questão só poderia ser solicitada por meio judicial. Até agora o MPE não fez qualquer pronunciamento acerca da decisão.

O presidente do Sindjus-MS (Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário de MS), Dionísio Gomes Avalhaes, membro do Fórum, disse que além de apoiar a ação que pede informações sobre as contas da AL-MS, o Fórum aguarda o relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão que inspecionou o TJ-MS em dezembro passado. O desfecho da fiscalização deve ser anunciado entre o fim desse mês e início de abril.

O Fórum foi criado no período eleitoral de outubro passado. Surgiu após as declarações do ex-deputado estadual Ari Rigo (PSDB) cair na internet. Sem saber que era gravado, Rigo disse que a Assembleia pagava uma espécie de mensalão a representantes do TJ, MPE e ao governador André Puccinelli, do PMDB. Ao menos 11 desembargadores e o ex-chefe do MPE, Miguel Vieira, interpelaram o ex-parlamentar.

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