‘Ficha limpa’ no primeiro escalão em Mato Grosso do Sul pode incluir cargos federais

Deputado Junior Mochi (PMDB) disse que está fazendo uma emenda no projeto Ficha Limpa para que abranja também cargos comissionados federais.

O deputado Junior Mochi (PMDB) disse que está fazendo uma emenda no projeto Ficha Limpa para que abranja também cargos comissionados federais. Ele disse que na semana que vem irá apresentar essa emenda e durante o congresso da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) irá apresentar essa proposta para as outras Casas de Leis dos outros Estados amanhã dia 19.

Caso o projeto seja aprovado os indicados para secretários estaduais e presidentes de Fundações do Estado, além de cargos comissionados no governo Federal não poderão ter problema jurídico que o desabone perante a sociedade.

O projeto ficha limpa de autoria do petista Paulo Duarte causou polemica na Casa de Leis na sessão do dia 11 de maio quando os parlamentares Márcio Monteiro (PSDB) e Antonio Carlos Arroyo (PR), dois dos cinco deputados que compõem a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), primeira responsável de analisar o projeto na Casa, estavam presentes e votaram contra a tramitação do novo ‘ficha limpa’.

O mais curioso e que o líder do governo Junior Mochi pediu parecer sobre o projeto para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) onde foi pedido pó arquivamento do projeto. No final foi aprovado o projeto e os deputados que havia votado no arquivamento mudaram de idéia e alegaram que estavam preocupados com a evasão de poder.

Aproveitando a ida a Unale, Mochi irá apresentar as Casas de Leis durante o encontro uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) elevando o percentual mínimo obrigatório de investimento na Saúde para a União, os Estados e Municípios.

O peemedebista precisa da anuência de pelo menos 14 dos 27 parlamentos para que a PEC seja apresentada. Pela proposta, o investimento da União em Saúde passaria a ser de no mínimo 10% da receita corrente bruta; o dos Estados e Distrito Federal, de 12% da arrecadação de impostos e dos Municípios, de 15% também da arrecadação.