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Falta de regularização fundiária deixa de beneficiar 11 milhões de pessoas

Revelado pelo Censo 2010 do IBGE, o aumento do número de favelas no país – há 10 anos eram 323 abrigando 6,5 milhões de pessoas e hoje somam 6.329, com 11,4 milhões de habitantes – revela que esse contingente se forma em torno e mesmo dentro dos centros urbanos em busca de emprego e preocupa […]

Arquivo Publicado em 23/12/2011, às 10h36

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Revelado pelo Censo 2010 do IBGE, o aumento do número de favelas no país – há 10 anos eram 323 abrigando 6,5 milhões de pessoas e hoje somam 6.329, com 11,4 milhões de habitantes – revela que esse contingente se forma em torno e mesmo dentro dos centros urbanos em busca de emprego e preocupa alguns setores da sociedade.


Para o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Marcos Túlio de Melo, milhares de pessoas poderiam ter se beneficiado da lei 11.888 que garante a prestação de assistência técnica na regularização fundiária, reforma e construção de casas populares de até 60 metros quadrados para quem ganha até três salários mínimos, fosse mais divulgada e os governos estaduais e municipais criassem as condições legais para utilização dos recursos.


Para ele, que representa o Confea no Conselho das Cidades, “falta boa vontade política por parte de governadores e prefeitos para criar uma legislação que permita o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social”. Túlio de Melo, acredita que “se estivesse sendo aplicada, seriam menores os índices de crescimento de favelas, já que a ocupação de áreas irregulares perigosas para habitação seria evitada e as casas erguidas com economia de material, aproveitamento das condições de iluminação e ventilação do terreno”.


Sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2008, até hoje a lei não foi aplicada com a urgência que se esperava. Ela prevê ainda que a assistência técnica possa ser oferecida diretamente às famílias ou a cooperativas, associações de moradores ou outros grupos organizados que as representem. Municípios e Estados também podem utilizar-se de convênios com entidades de engenheiros e de arquitetos para a prestação dos serviços destes profissionais.Categoria divulga os Campeonatos Brasileiro e Sul-Americano

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