Falta de acordo e indefinição da União geram dúvidas sobre pré-sal

As próximas duas semanas prometem ser decisivas para os municípios que produzem petróleo. Apesar de os governadores dos Estados produtores e não produtores terem chegado a um consenso em relação à distribuição dos royalties do pré-sal, a falta de um acordo oficial envolvendo também o governo federal deixa no ar uma nuvem de dúvidas e incertezas. A falta de posicionamento da União pode levar à votação do veto ao projeto que prejudica especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Detentora da maior parte das receitas da extração do petróleo, a União não aceita abrir mão de sua cota em favor dos estados e municípios não produtores. Assim, a disputa por R$ 25 bilhões, estimativa de arrecadação para 2011, continua acirrada no Congresso.

O parlamentar fluminense refere-se ao veto presidencial à Emenda Ibsen, aprovada no fim de 2010, que retirava os royalties dos estados produtores e dividia para todos os estados e municípios. Tal projeto foi classificado como “covardia contra o Rio de Janeiro”, maior produtor de petróleo no País.

Para o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico do Rio, Julio Bueno, o acordo firmado entre os governadores no início de julho e apresentado ao governo federal deve servir como ponto de partida para o entendimento. “Não acredito que o veto vá cair, até porque ninguém quer isto e seria muito ruim para todos”, diz.

Segundo Bueno, o próximo passo deve ser dado pela União: “Partimos da proposta apresentada pelo presidente Lula, no fim do ano passado. Porém, a discussão não fica restrita aos royalties. Temos que discutir a guerra fiscal, o ICMS, entre 10 pontos importantes”.

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A polêmica dos royalties começou em 2010, quando o Congresso aprovou projeto do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) que alterava a divisão e prejudicava o Rio de Janeiro, ao determinar a partilha entre todos os estados e municípios.

A divisão atual privilegia os estados produtores, como Rio e Espírito Santo. Só em 2010, a receita do Rio de Janeiro com as áreas licitadas foi de R$ 9,6 bilhões.

Para evitar a covardia com o Rio, o ex-presidente Lula vetou a Emenda Ibsen e apresentou projeto mantendo contratos e divisão atuais e, a partir daí, se discutiria a divisão do pré-sal.

Neste ano, um novo impasse foi criado, porque os estados produtores insistiam em analisar o veto, na tentativa de derrubá-lo e fazer valer a Emenda Ibsen.

Em julho, estados produtores e não produtores chegaram a um acordo, no qual a União ofereceria uma contrapartida aos não produtores.