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Fábio Trad defende sistema penal equilibrado entre prevenção e repressão

O deputado federal Fábio Trad fez nesta segunda-feira (21), na Câmara Federal, um pronunciamento reflexivo sobre o sistema penal brasileiro. Fábio ponderou sobre a necessidade de que este seja balizado por múltiplas políticas públicas de segurança que sejam balanceadas por estratégias repressivas e preventivas. O deputado apontou caminhos alternativos à adoção de um sistema pena...

Arquivo Publicado em 21/03/2011, às 19h20

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O deputado federal Fábio Trad fez nesta segunda-feira (21), na Câmara Federal, um pronunciamento reflexivo sobre o sistema penal brasileiro. Fábio ponderou sobre a necessidade de que este seja balizado por múltiplas políticas públicas de segurança que sejam balanceadas por estratégias repressivas e preventivas.

O deputado apontou caminhos alternativos à adoção de um sistema penal obcecado pelo caráter repressivo, inflacionado de leis penais incriminadoras, recheado de penas altas, cimentado em uma cultura processual penal marcadamente restritiva de direitos, filosoficamente inspirada pela coisificação do réu, dominado pela concepção privatistica da relação autor-vítima e desatrelado de seu caráter público.

Estes caminhos, segundo Fábio Trad, passam pelo equilíbrio das políticas de prevenção e repressão.


Em uma análise das respostas sociais à criminalidade, o deputado apontou que, entre as centenas de tipos penais, cinco se destacam na preocupação popular, recrudescendo o sentimento de insegurança da população: homicídios, extorsões mediante seqüestro, roubos, tráfico ilícito de entorpecentes e corrupção ativa ou passiva.

“Esta espécie de criminalidade não se resolve com a adoção isolada de medidas pontuais. Pacotes tais como a valorização material e moral das polícias, o combate à corrupção no serviço público, a edição de mais leis penais com penas elevadas, a construção e ampliação dos presídios, são insuficientes para se alcançar o objetivo maior porque enfatizam a repressão descurando-se da prevenção”, analisou Fábio.

O deputado lembrou também que a reduzida capacidade de investimento do estado pode ser compensada com a implantação de múltiplos programas sistemáticos de estímulo às atividades sociais que valorizem o lazer, o emprego e a educação cultural.


“O inimigo é a violência, não pode ser o homem. É o ato ilegal e não o membro social. Dividir a sociedade em pessoas arbitrariamente etiquetadas por classificações que atraem o ódio e a exclusão criará abissais fendas entre nós, tornando-nos devedores da nossa história e do nosso futuro”, finalizou.

Jornal Midiamax