O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP) profere neste momento, no Tatersal de Elite da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), uma palestra sobre o Novo Código Florestal, do qual é o relator. Ele explicou que o Código é de 1965, mas vem sendo modificado por meio de resoluções, portarias e decretos ao longo do tempo.
“Hoje, o que existe daquele Código original, é só o título”, apontou. Rebelo ressaltou ainda o fato de o Brasil ser o único país no mundo que ainda mantém o conceito de reserva legal.
Ele disse que as regras para a preservação permanente que estão em vigor deixam na ilegalidade a grande maioria dos produtores agropecuários. O objetivo do ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-ministro de Estado é promover uma reforma profunda para evitar que o setor caia na ilegalidade.
“Isso não ocorre no setor do comércio nem na indústria, porque na produção de alimentos ocorre essa punição em massa?”, questionou.
Rebelo disse que, durante a elaboração do projeto, percorreu todo o país conhecendo a realidade de cada região produtora e que isso está sendo levado em conta na elaboração do novo código.
