A Câmara analisa o Projeto de Lei 7164/10, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que limita a 40 minutos o tempo de espera do passageiro em filas de atendimento nos guichês de companhias aéreas nos aeroportos.
Segundo o projeto, a comprovação do tempo de espera será feita por meio de emissão de senha, que conterá o nome da empresa aérea e do aeroporto; a data e o horário de impressão da senha; e o horário do início de atendimento.
A empresa deverá manter formulários e protocolos para preenchimento manual das solicitações de check-in e remarcação de voo em caso de eventuais falhas ou panes no sistema de informática.
Penas
As penas previstas para a companhia aérea infratora – que atingirão também seus gerentes, diretores e membros de conselhos administrativos e fiscais – são advertência, multa pecuniária variável, suspensão do exercício de cargos e a inabilitação temporária ou permanente.
As penas serão aplicadas pelo Procon. As multas poderão alcançar até 200 vezes o maior salário mínimo vigente. As penas de suspensão e inabilitação serão aplicadas quando houver infrações graves ou reincidência.
Caos aéreo
Lincoln Portela diz que o Brasil tem vivido períodos de “caos aéreos”, por causa da falta de estrutura aeroportuária, do aquecimento da economia e do aumento do número de empresas de transporte aéreo de passageiros.
“Essas últimas variantes, que poderiam ser motivos de comemoração, pois sinalizam aumento de poder aquisitivo e crescimento da demanda pelo transporte aéreo, infelizmente agravam ainda mais a péssima condição de quem, em meio aos atrasos e filas intermináveis nos guichês de atendimento, sofre com desconforto físico e prejuízos à saúde, além dos financeiros e profissionais”, afirma.
De acordo com o deputado, as empresas aéreas possuem meios técnicos para diminuir o tempo de espera nas filas, e, portanto, precisam “fazer a sua parte” na luta contra o “caos aéreo”, com investimentos em sistemas de informática confiáveis e na contratação de mão de obra.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 6716/09, do Senado. As duas propostas aguardam votação pelo Plenário.
