Especial Nova Andradina: CPI da Saúde tem 90 dias para apresentar relatório

Foi aprovada por unanimidade na noite desta segunda-feira a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto esquema de desvio de dinheiro público do Fundo Municipal de Saúde de Nova Andradina.

Porém no início da sessão, o vereador Vicente Lichoti (PT), autor da petição de CPI, pediu a inclusão do requerimento. Com assinatura favorável de toda a Mesa Diretora da Câmara, o pedido de CPI foi aprovado por todos os vereadores.

Assinaram os vereadores Antônio Tomaz (PDT), Sandro Hoice (DEM), Marião da Saúde (PR) e Vicente Lichoti (PT), autor da indicação e Adriano Palopoli (PSD) presidente da Casa de Leis.

‘Pizza’

Com duração de 90 dias e prorrogável por mais 90, a CPI deve investigar suposto esquema de corrupção indicado pelo ex-funcionário público Reginaldo Fernandes Cavalcante. Segundo carta denúncia escrito por Reginaldo, que é ‘réu confesso’, um esquema de corrupção envolvendo desvios de lâminas de cheque da Secretaria de Saúde para a conta pessoal do ex-funcionário, que teria o aval e participação do secretário de Saúde, José Carlos Paiva Souza, o Tito.

Ainda na tarde desta segunda-feira (17), o prefeito de Nova Andradina, Gilberto Garcia (PMDB), se reuniu com oito dos nove vereadores no município, em tentativa de ‘frear’ a CPI. Com a Cada de Leis repleta de populares, manifestantes e curiosos, o sessão ordinária votou a abertura da comissão parlamentar.

O vereador proponente, Vicente Lichoti, agradeceu a presença dos populares e afirmou que a responsabilidade da comissão não é de fazer ‘perseguição política’ mas de apurar a possível responsabilidade de secretários municipais no desvio de verbas públicas. O vereador que esteve em Setembro em Dourados, fez denúncia ao MPF, que investiga o caso.

Em sua fala na tribuna, o ex-presidente da Casa de Leis, vereador Glauco Lourenço (PMDB), disse esperar que a CPI não ‘termine em pizza’ e que ‘sempre’ se posicionou favorável a criação da CPI, mas que não pretendia integrar o grupo de vereadores que dirigirá os trabalhos da Comissão.

Porém a pedido de Claudinei ‘Magrelo’ Bambrila (PSDB), o sorteio dos vereadores que comporiam a comissão, que deveria acontecer nesta terça-feira (18), aconteceu ao final da sessão desta segunda.

Sandro Hoice (DEM), o próprio Magrelo Bambrila e Glauco Lourenço foram sorteados ficando na suplência os vereadores Marião da Saúde e Vicente Lichoti. Os cargos de cada um deles dentro da CPI serão definidos em reunião na manhã desta terça-feira.

O caso

Segundo a denúncia protocolada e investigada pelo MPF, Reginaldo Fernandes, enquanto exercia o cargo de Gestor dentro da área de contabilidade e finanças da Secretaria Municipal de Saúde, recebia solicitações do secretário de Administração Umberto Canesque Filho para que colhesse as assinaturas do então secretário de Saúde, Norberto Fabri Júnior e do prefeito Gilberto Garcia em cheques que supostamente serviriam para cobrir despesas da pasta, mas que eram depositados na conta do servidor.

Em Certidão de Escritura Pública de Declaração registrada no Cartório de Registros Públicos de Batayporã no Livro de Escrituras número 63, nas páginas 155 e 155 verso, Reginaldo registra o suposto esquema de desvios de verbas da saúde. Segundo o ex-funcionário, os depósitos eram processados dentro da contabilidade como folha de pagamento, não tendo valor fixo, sendo mensalmente valores variáveis

Norbeto Fabri deixou a Secretaria em 2010 e em seu lugar foi nomeado o presidente municipal do PSDB, José Carlos Paiva Souza, o Tito, que também responde pela pasta de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Inovação. Segundo Reginaldo, Tito continuou o esquema, mas alterou o ‘modus operandi’: “às vezes as assinaturas eram colhidas pelo Sr. Umberto, e em outras vezes pelo Secretário de Saúde José Carlos Paiva Souza”, afirma Reginaldo na certidão.

O suposto esquema foi descoberto depois que a agência do Banco do Brasil de Nova Andradina, informou ao prefeito Gilberto Garcia que “algo suspeito estava acontecendo nas contas da saúde”, devido ao grande número de cheques nominados a terceiros depositados na conta de Reginaldo.