Entidades ligadas ao combate, prevenção e tratamento dos usuários de drogas se reuniram na manhã desta sexta-feira (08) para debater a reativação do Conselho Municipal Antidrogas (CMAD). Participaram do encontro o secretário municipal de Assistência Social, Haroldo Ribeiro Cavassa; o subsecretrário de Relações Institucionais, Lamartine de Figueiredo Costa; o juiz Anderson Royer, da 1ª Vara Criminal; o comandante da Guarda Municipal, tenente-coronel Ubiratan Bueno; e representantes do CAPS ad, Habilitar, Aclaud, Amor Exigente, Conselho Tutelar e das secretarias de Educação e Saúde.
Durante a reunião, foram apresentadas propostas para “reconstruir” o CMAD, reavaliando a formação do Conselho e a participação das entidades. “O Conselho Antidrogas é constituído por vários segmentos voltados, principalmente, ao combate as drogas. Mas ele também atua na detecção dos problemas causados a sociedade e, além de poder fiscalizar instituições, tem o poder de implementar políticas antidrogas no município”, esclareceu Anderson Royer.
Segundo o juiz, o CMAD é o elo direto da comunidade para com o Poder Público. “A comunidade pode procurar Conselho para ele fomentar no Executivo, em termos de opiniões e sugestões, políticas voltadas ao combate as drogas. Me arrisco a dizer que o Conselho Municipal seria uma ouvidoria do povo no combate as drogas”, complementou. Ainda de acordo com o magistrado, a inoperância deste instrumento social prejudica, sobretudo, a população local.
“Toda a comunidade perde quando o conselho fica desestruturado porque ela não tem essa voz capaz de provocar. Mesmo que o Legislativo sirva de representante do povo frente ao Executivo, o CMAD estaria mais próximo da realidade antidroga, estaria participando desta vivência com seus representantes, que integram estas instituições de combate e tratamento”, afirmou Royer, destacando a importância das entidades em todo este processo.
“Estes órgãos, com seus representantes legais, estariam trazendo para o Conselho as experiências vividas, a existência dos problemas, as possíveis soluções e o CMAD, dentro de suas atribuições, resolvendo, se possível com pequeno orçamento ou, caso não tenha condições para isso, provocar quem possa fazê-lo, dando sugestões para o Executivo afim de que sejam articuladas políticas que possam sanar este problema”, completou o magistrado.
Uma nova reunião será realizada no próximo dia 20, quando serão definidas as entidades que irão compor do Conselho Antidrogas e o novo estatuto da entidade. Conforme o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), os Conselhos Municipais atuam como instância de assessoramento do Governo local e de coordenação das atividades de todas as instituições e entidades municipais, responsáveis pelo desenvolvimento das ações referentes à redução da demanda e dos danos, assim como movimentos comunitários organizados e representações das instituições federais e estaduais existentes no município e dispostas a cooperar com o esforço municipal.
