Geral

Entenda como funcionam as comissões permanentes na Assembleia

A Assembleia Legislativa possui 14 comissões permanentes, formadas por cinco deputados titulares e cinco suplentes, cada uma. Elas são responsáveis por discutir e votar as proposições, além de realizar audiências públicas, convocar secretários de Estado e dirigentes de autarquias, encaminhar pedidos de informações, entre outras prerrogativas. Cada comissão avalia um aspecto dife...

Arquivo Publicado em 21/03/2011, às 15h10

None

A Assembleia Legislativa possui 14 comissões permanentes, formadas por cinco deputados titulares e cinco suplentes, cada uma. Elas são responsáveis por discutir e votar as proposições, além de realizar audiências públicas, convocar secretários de Estado e dirigentes de autarquias, encaminhar pedidos de informações, entre outras prerrogativas.


Cada comissão avalia um aspecto diferente da proposta, que pode ser projeto de lei, projeto de decreto legislativo, PEC (Projeto de Emenda Constitucional), projeto de lei complementar, projeto de resolução ou veto.


De acordo com o coordenador de comissões técnicas, Félix Nazário Portela, as comissões devem se reunir uma vez por semana. “Hoje tem 28 projetos para serem votados. Todos serão distribuídos hoje (21) na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação)”, afirmou.


Considerada por muitos a mais importante da Casa, a CCJR é a responsável por analisar os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa.


Todas as matérias passam pela CCJR. Na primeira votação em plenário, os deputados votam o parecer daquela comissão, conforme o assunto relativo à proposta.


As outras 13 comissões são de mérito. Um projeto pode passar por até três comissões de mérito, antes de seguir para uma segunda votação em plenário.


Os projetos podem ainda passar por uma terceira votação, caso sofram alguma emenda. Neste caso, o que vai para a votação é a redação final, ou seja, a matéria já com as alterações.


Após a aprovação, o governador tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto. Em caso de omissão, a proposta volta para a Assembleia Legislativa para o presidente da Casa promulgar (transformar em lei).


Na última semana, os partidos indicaram integrantes para as comissões, mas algumas não foram totalmente preenchidas.

Jornal Midiamax