A preservação do meio ambiente e o Registro de Imóveis é o tema da abertura do 27º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, que acontecerá no dia 24 de março, às 19 horas, na próxima quinta-feira, em Bonito.

Ao dar publicidade na matrícula do imóvel das limitações de utilização do imóvel rural, como as áreas de Reserva Legal Florestal, as Servidões Ambientais, as Áreas Ecologicamente Protegidas, e outras áreas que possuam riquezas naturais, os registradores prestam um eficiente serviço no sentido da preservação e manutenção destas áreas.

Nesta primeira palestra, os participantes terão uma visão do tema na ótica de um representante da administração pública, de um representante do Judiciário e de um registrador imobiliário. Dividem a mesa de debate os seguintes palestrantes: o diretor de Desenvolvimento do Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul), Roberto Ricardo Machado Gonçalves); o desembargador do TJMS, Sérgio Fernandes Martins; e Aristides Borges de Esquivel, titular do Cartório de Protesto, Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e de Pessoa Jurídica de Bandeirantes.

Especialistas no tema questionam se não seria também função do registrador, abrir mais ainda este leque de serviços, dando publicidade de outros instrumentos, como por exemplo, as Áreas de Preservação Permanente, quanto de racionalização e utilização das áreas preservadas e a utilização dos imóveis para a geração de créditos de carbono?

Essas e outras questões serão levantadas na palestra de abertura do 27º Encontro Regional, uma promoção do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), com apoio da Anoreg-MS