Em nota, prefeitura de Dourados afirma que aplicação de recursos está normal na atual gestão

A Prefeitura de Dourados divulgou nota no fim da tarde desta quinta-feira (13) para esclarecer o que foi feito com os recursos federais destinados à saúde indígena do município. No comunicado, a administração municipal disse que os repassa regularmente ao setor e alega que a verba de R$ 1,8 milhão que o Ministério Público Federal (MPF) quer saber em que foi aplicada fora repassada durante a gestão anterior e que só agora deverá ser devidamente aplicada.

De acordo com a nota, a administração alega repassar os recursos devidamente, desde a posse do atual gestor público municipal, no dia 23 de fevereiro. Em um dos trechos, o texto faz uma breve, porém destacada menção à Lei 9.836/1999 e Decreto 3.156/1999, para afirmar que considera responsabilidade do governo federal zelar pela saúde básica dos povos indígenas.

A nota de esclarecimento não faz menção à situação dos postos de saúde da Reserva Indígena, tida pelo Ministério Público Federal como degradante. Contudo, alega que nunca parou com os investimentos no setor e que está licitando a reforma de três unidades. Além disso, afirmou que a aquisição de materiais e veículos também está em processo de licitação.

Leia na íntegra:

“Nota de Esclarecimento

Em relação à solicitação de informações por parte do MPF (Ministério Público Federa) a respeito de recursos financeiros para a Saúde Indígena, que não estariam sendo aplicados nas unidades de saúde da reserva de Dourados, esclarecemos:

A Administração do prefeito Murilo Zauith vem repassando os recursos mensalmente desde quando assumiu o município, ou seja, desde 23 de fevereiro 2011.

O valor ao qual se refere o MPF (R$ 1.800.000,00) é referente a repasses do período entre setembro de 2009 e maio de 2010, quando não existia convênio para que o dinheiro fosse aplicado na Atenção Básica aos Povos Indígenas. Tais recursos acabaram indo diretamente para o Fundo Municipal de Saúde.

Os recursos hoje são aplicados na contratação de funcionários que atuam nas cinco unidades de saúde na área indígena.

A decisão foi tomada em reuniões com o Conselho Indígena e equipe técnica/gestora do Polo Indígena (Funasa), por solicitação do próprio Polo.

A Prefeitura de Dourados, na gestão do prefeito Murilo, contribui com insumos e medicamentos e mantém um quadro de funcionários nesses postos de saúde, mesmo reconhecendo que a saúde básica dos povos indígenas é responsabilidade da União (Lei 9.836/1999 e Decreto 3.156/1999).

A Prefeitura de Dourados nunca parou com os investimentos na saúde indígena, tanto que estão em andamento os projetos de reforma das cinco unidades de saúde nas aldeias locais, sendo três deles já em processo de licitação, além de processo de aquisição de materiais permanentes e veículos, também em processo de licitação. Tudo na maior transparência, que norteia a atual administração.

Todo plano de investimento desses recursos foi pactuado com o Conselho Indígena e equipe da Funasa para direcionar os recursos não aplicados na gestão anterior (R$ 1.800.000,00), mas só agora, na atual gestão, o plano está sendo executado.

PREFEITURA DE DOURADOS

Secretaria Municipal de Saúde”