Em 2010, 20% dos prefeitos deixaram de recorrer contra a redução de ICMS
O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Jocelito Krug (PMDB), disse que no ano passado cerca de 20% dos prefeitos do Estado não recorreram para que o repasse do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não fosse reduzido em seus respectivos municípios. “Muitos prefeitos novos perderam o prazo […]
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O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Jocelito Krug (PMDB), disse que no ano passado cerca de 20% dos prefeitos do Estado não recorreram para que o repasse do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não fosse reduzido em seus respectivos municípios. “Muitos prefeitos novos perderam o prazo ou até mesmo não tinham informação que podiam recorrer”, explica Krug.
Jocelito Krug explica que os prefeitos dos municípios que se sentiram prejudicados com o índice provisório do ICMS terão prazo de 30 dias para recorrer da decisão da Sefaz, uma vez que os índices divulgados são provisórios. “Os prefeitos devem consultar sua assessoria e seu secretário de Finança e fazer o recurso. Caso não seja acatado o último recurso é entrar na Justiça”, comenta.
Segundo Krug, por lei, os municípios têm direito a 25% da receita total do ICMS arrecadado pelo Estado. A divulgação é feita anualmente em cumprimento de norma nacional e serve para estabelecer o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS que ocorrerá no ano seguinte.
Ele explica que para fazer o cálculo desse índice o governo do estado leva em conta valor adicionado (75%), receita própria (3%), extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 78 municípios (7%).
Embora responsável por 75% do cálculo, não é só o valor adicionado que integra a composição do índice de participação. A receita própria das cidades também é outro elemento econômico utilizado na regra, responsável por 5% da divisão.
Krug, que é prefeito de Chapadão do Sul e não teve redução no ICMS, vai entrar com um recurso para que o ICMS do município que comanda seja revisto. Ele explica que muitas vezes o município é agropecuário como é o caso de Chapadão do Sul que produz soja que é pra exportação e não gera ICMS.
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