Egito: Governo e oposição fazem acordo para reformar Constituição

O vice-presidente egípcio, Omar Suleiman, e representantes da oposição acordaram neste domingo realizar reformas constitucionais e colocar fim à Lei de Emergência, vigente no país desde 1981, informou a televisão estatal. Segundo a emissora, houve acordo sobre a alteração dos artigos 76 e 77 que estipulam os requisitos para ser candidato à Presidência, e o número de mandatos que o presidente pode permanecer no poder. A comissão deverá apresentar o relatório na primeira semana de março.

Houve compromisso de executar as sentenças do Tribunal de Cassação sobre as denúncias impostas contra as supostas irregularidades geradas pelas eleições gerais de novembro e dezembro, nas quais o partido governamental se impôs de maneira arrasadora.

As autoridades se comprometeram em perseguir os corruptos e investigar os causadores pelas desordens públicas que explodiram depois de 25 de janeiro dos protestos populares que exigem a queda do presidente Hosni Mubarak. Será formada ainda uma “comissão nacional de acompanhamento” formada por personalidades públicas e independentes, analistas e representantes dos movimentos de jovens que participaram dos protestos para acompanhar o estipulado.