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Egito: Governo e oposição fazem acordo para reformar Constituição

O vice-presidente egípcio, Omar Suleiman, e representantes da oposição acordaram neste domingo realizar reformas constitucionais e colocar fim à Lei de Emergência, vigente no país desde 1981, informou a televisão estatal. Segundo a emissora, houve acordo sobre a alteração dos artigos 76 e 77 que estipulam os requisitos para ser candidato à Presidência, e o […]

Arquivo Publicado em 06/02/2011, às 17h55

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O vice-presidente egípcio, Omar Suleiman, e representantes da oposição acordaram neste domingo realizar reformas constitucionais e colocar fim à Lei de Emergência, vigente no país desde 1981, informou a televisão estatal. Segundo a emissora, houve acordo sobre a alteração dos artigos 76 e 77 que estipulam os requisitos para ser candidato à Presidência, e o número de mandatos que o presidente pode permanecer no poder. A comissão deverá apresentar o relatório na primeira semana de março.


O comunicado divulgado após a reunião indica os acordos alcançados para “realizar a transição do poder de maneira pacífica conforme a Constituição”, embora não tenham sido dados mais detalhes sobre a transição. Pelo pacto, será formada uma comissão formada por representantes do Poder Judiciário e personalidades políticas que serão responsáveis por realizar um estudo e propor as reformas constitucionais e jurídicas.


Houve compromisso de executar as sentenças do Tribunal de Cassação sobre as denúncias impostas contra as supostas irregularidades geradas pelas eleições gerais de novembro e dezembro, nas quais o partido governamental se impôs de maneira arrasadora.


As autoridades se comprometeram em perseguir os corruptos e investigar os causadores pelas desordens públicas que explodiram depois de 25 de janeiro dos protestos populares que exigem a queda do presidente Hosni Mubarak. Será formada ainda uma “comissão nacional de acompanhamento” formada por personalidades públicas e independentes, analistas e representantes dos movimentos de jovens que participaram dos protestos para acompanhar o estipulado.

Jornal Midiamax