A Comissão de Educação e Cultura promoverá audiência pública na quinta-feira (17) sobre a veiculação de publicidade comercial em programação de emissoras de televisão educativa. O tema está previsto no Projeto de Lei 1311/11, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB- SC).
A proposta autoriza a veiculação de publicidade comercial na programação das emissoras de televisão educativa, limitada a 15% do tempo total destinado à programação. O PL também estabelece que os comerciais sejam veiculados exclusivamente nos intervalos, e veda a utilização de merchandising ou qualquer forma de publicidade fora desses intervalos.
O debate solicitado pelo deputado Rui Costa (PT-BA) contará com a participação dos presidentes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero; e da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), João Saad.
Rui Costa assinala que, além de mostrar o cunho educativo e cultural das emissoras de televisão educativas, o projeto também expõe as dificuldades por que passam essas emissoras, como restrições orçamentárias e diploma legal bastante defasado, o que inviabiliza a melhoria na qualidade de seus serviços.
A reunião será a partir das 10 horas, no Plenário 10.
