Dos seis conselheiros do TCE-MS, apenas dois não foram políticos antes da indicação

Uma representação que corre na Procuradoria Geral da República quer modificar o processo de escolha dos conselheiros; solicitação quer que o escolhido tenha reputação ilibada e notório conhecimento jurídico, contábil, econômico, financeiro ou de administração pública

No Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul apenas dois conselheiros não foram políticos. Para tentar barrar a enxurrada de indicações políticas na composição do Pleno dos Tribunais de Contas dos Estados, foi entregue para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, uma representação que pede formação técnica aos candidatos.

Normalmente as indicações para os sete cargos de conselheiros do TCE são feitas pelas assembleias legislativas e governos estaduais, o que dá brecha para corporativismo e articulação para a indicação de “apadrinhados”. A sétima vaga tem sido disputada por dois políticos.

Aqui no Estado, o buraco não é mais embaixo, não. Dos sete conselheiros apenas dois não são de fato políticos, sendo um apenas servidor público e outro que foi secretário de Estado. A maioria dos conselheiros foi deputado ou teve algum cargo no legislativo ou executivo municipal.

Mesmo com o passado político, os sete conselheiros do TCE-MS têm formação em ciências jurídicas, econômicas, sociais, jornalismo e história.

O presidente do Tribunal de Mato Grosso Sul, conselheiro Cícero Antonio de Souza, foi deputado estadual por quatro legislaturas. Ele foi indicado pela Assembléia Legislativa em 17 de outubro de 2001 e empossado no cargo em 01 de novembro de 2001.

Já o conselheiro Paulo Roberto Capiberibe Saldanha, também foi deputado tanto no Mato Grosso uno como em Mato Grosso do Sul. Além de ter sido diretor de escola e procurador judicial. Ele foi conselheiro fundador do Tribunal de Contas de MS em 28/03/80.

O conselheiro corregedor do TCE, Osmar Ferreira Dutra, foi vereador e secretário de Estado para Assuntos da Casa Civil do Estado de Mato Grosso do Sul. Ele tomou posse no Tribunal de Contas/MS em 19/10/1993 por indicação do governo do Estado.

Já o conselheiro José Ancelmo dos Santos foi vice-prefeito e secretário de Estado de Finanças, Orçamento e Planejamento. Ele foi indicado pelo governador e tomou posse em 28 de dezembro de 1998.

O conselheiro José Ricardo Pereira Cabral é o único que não teve nenhuma vida política em sua carreira. Ele foi Secretário de Estado de Receita e Controle e fiscal de rendas, além de ser jornalista. Tomou posse em 01 de dezembro de 2006.

Outro conselheiro que não teve vida política e nem exerceu nenhum cargo de secretário de Estado foi Iran Coelho das Neves. Ele foi nomeado através de concurso público de provas e títulos para exercer o cargo vitalício de Auditor do Corpo Especial Tribunal de Contas, logo depois assumiu a Função de Conselheiro, depois de todo esse processo ele foi nomeado Conselheiro do Tribunal de Contas em Julho de 2009.

O mais recente conselheiro do TCE-MS é Waldir Neves Barbosa que foi deputado estadual, federal, apresentador e tem formação em Ciências Jurídicas e História. Ele foi nomeado conselheiro por indicação da Assembléia, onde desistiu do seu cargo de deputado federal para se dedicar ao Pleno.

A representação que está nas mãos do procurador-geral Roberto Gurgel foi encaminhada e pede formas claras de avaliar os candidatos a conselheiros com o objetivo de impedir o loteamento político.

Essa representação foi feita pelo Ministério Público de Contas (MP de Contas) do Rio Grande do Sul, com apoio da Associação Nacional do MP de Contas, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) e o procurador da República do Rio Grande, Rafael Brum Miron.

Para se tornar membro do TCE, o candidato precisa ter reputação ilibada e notório conhecimento jurídico, contábil, econômico, financeiro ou de administração pública. Para os autores da representação, o atual processo de aprovação de conselheiro não garante a avaliação dessas precondições e atendem interesses políticos e partidários.

Num dos trechos da representação é relatado que “os indicados seriam escolhidos segundo sua proeminência dentro do grupo político a que pertencem, sem qualquer nexo com o preparo e a idoneidade imprescindíveis à judicatura de contas”. O procurador-geral vai decidir se encaminha ou não a representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para julgamento do assunto.